E a Judicialização fala…

22/06/2011 § Deixe um comentário

Pessoal irei transcrever uma matéria publicada no jornal “A Tribuna” que apresenta a análise de uma advogada sobre a manifestação dos estudantes e a ação do BME. Acho que esta reportagem dispara um olhar crítico, baseado no que estudamos ao longo da disciplina de Judicialização, sobre os modos de subjetivação produzidas pelo judiciário. Em algumas passagens dessa reportagem ficou muito evidente o pensamento foucaultiano sobre poder, ordem, normatização, territorialidade, entre outros. Espero que depois desta disciplina possamos desnaturalizar a forma como o judiciário se faz presente em nossas vidas, e buscarmos sempre questionar esses modelos de justiça e norma instituídos nos espaços dos quais fazemos parte.

Reportagem:

“ESSA MANIFESTAÇÃO ESTÁ SENDO UMA  BADERNA”

(A Tribuna 04/06/2011)

“A manifestação está sendo uma baderna e a polícia tem de agir mesmo porque senão vira bagunça. Claro que houve exagero das duas partes, mas acho que a polícia serve para isso: colocar ordem na cidade e minimizar problemas.

O problema todo é que as passeatas paralisam toda a Grande Vitória. Todo mundo ficou preso no trânsito. As pessoas não conseguiram ir e voltar para casa quinta-feira, todos foram prejudicados.

Os estudantes precisam ter mais organização. Qualquer passeata deveria ser planejada antes, para não atrapalhar outras pessoas.

Eles tem direito de se manifestar, mas não tem direito de tirar o direito de ir e vir de toda uma população. Eles têm de pensar nos pais de família, no comércio, que para e pega toda a população de surpresa. Se continuar assim, vira mais baderna.

Eles tem que se organizar para atingir quem realmente eles querem, porque senão não vão conseguir seus objetivos. Os estudantes têm uma força muito grande e têm outras formas de fazer manifestação e chamar a atenção dos governantes e empresários”.

Maria Miranda Poças, advogada especializada em direito civil

José Agostinho Correia Junior

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Abolicionismo Penal

21/06/2011 § Deixe um comentário

“Quem não se movimenta não sente as correntes que o aprisionam”

Rosa Luxemburgo

Prisão: Para quê? Para quem? Até quando?

É comum pensarmos a prisão como algo natural, como se tivesse uma existência a priori. Quando alguém comete um crime, automaticamente já achamos que a pessoa deve ir para cadeia, como se esse fosse o único método possível de sentença. No dia-a-dia não costumamos pensar e elaborar sobre isso, simplesmente reproduzimos o que nos foi passado: lugar de criminoso é atrás das grades! No entanto Foucault nos mostra que a punição foi se transformando no decorrer da história. Na Sociedade Disciplinar, eram realizados suplícios com os sentenciados e hoje, ao invés de castigá-lo com violência em praça pública, os mandamos para a reclusão.

Retirar o indivíduo da sociedade; isolá-lo num lugar distante, onde tenha gente da mesma “espécie” que ele; livrar a sociedade do perigoso; higienizar o social para que possam viver em sociedade apenas os “cidadãos de bem”. Esse discurso já não cabe num capitalismo perverso que precisa de trabalhadores produtivos para serem explorados. Além disso, haja cadeia para esse tanto de criminosos. Se fossemos prender todos os chamados bandidos, haveria mais celas do que residências. Isso sem falar da questão o que é crime? Aqueles que costumamos chamar de criminosos realmente o são? E as cifras-negras? E os criminosos de colarinho branco? Tudo isso e muito mais faz com que não haja como negar que a prisão nunca foi e nunca será um lugar de ressocialização, sendo mais fácil o indivíduo sair pior do que entrou.

A prisão é um lugar violento, insalubre, perverso. Parece funcionar como uma garantia ao direito de preservação do patrimônio privado, da ordem burguesa, da higienização do pobre. Aprisionamento para quê? Para quem? Para disseminar o medo e a discriminação? A prisão gera muito gasto para o Estado, que gasta mais com um encarcerado do que com um estudante de escola pública. É melhor investir em criminoso do que na educação? Claro! É preciso garantir que os estudantes com acesso restrito e precário a educação se tornem os criminosos de amanhã, senão como garantir a permanência da indústria do medo!?

Será possível uma sociedade sem prisão? Parece impensável uma sociedade sem encarceramento assim como era impensável não promover a reclusão dos loucos. Entretanto, se reivindicaram o fim dos manicômios, porque não reivindicar o fim da prisão? Afinal, como diria Rui Barbosa: “maior que a tristeza de não ter vencido é a vergonha de não ter lutado”

Num mundo que se diz novo e em reforma permanente, emergiu o abolicionismo penal como saber voltado para questionar o castigo naturalizado, sua correlata acomodação no direito penal, e dissecar a estupidez do aprisionamento (PASSETTI, 1999, p. 56). […] é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficiência das prisões (PASSETTI, 2006, p. 83).

Ao contrário do que se possa pensar, o abolicionismo penal existe, não se tratando de sonho distante, mas de uma realidade a qual se expressa em nosso cotidiano sem que possamos perceber.  Quando resolvemos uma situação-problema sem acionar o sistema judiciário estamos praticando abolicionismo.

Chega de aprisionamento! A maioria das pessoas pensa que é impossível uma sociedade sem prisão, mas se ela nem sempre existiu por que não pode deixar de existir!? Não é utopia, é desconstrução desse modo naturalizado de se trabalhar com o castigo.

 Referências bibliográficas:

 FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20.ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

PASSETTI, E. Ensaio sobre um abolicionismo penal. Verve, 9:83-114, 2006.

___________ Sociedade de controle e abolição da penal. São Paulo em perspectiva, 13(3), 1999.

Autoras: Daiana e Geane Uliana Miranda

Psicologia e judicialização

02/06/2011 § Deixe um comentário

Dentro do contexto de judicialização, no qual práticas punitivas passam a ser comuns em nosso cotidiano, a psicologia torna-se um aparato de correção auxiliando no controle penal, assim como a polícia, a medicina, a pedagogia, dentre outras instituições que também assumiram esse papel de impor padrões e regras de comportamento.

A instauração desse sistema de disciplina, vigilância e punição foi tão forte em nossa sociedade que seus sujeitos passam a desempenhar tais papeis consigo e com os outros, ao não tomar atitudes inadequadas com medo do julgamento alheio e ao observar o comportamento do outro para que ele também não o faça. O próprio Estado, na atualidade neoliberal, passa a desempenhar uma função policial, se limitando ao controle e segurança, a medida que se submete ao privatizado, o qual se encarrega das funções sociais.

Dessa forma, o medo e a intolerância são ações frequentemente desempenhadas por nós, que não aceitamos o erro dos outros e clamamos pela punição, e que não arriscamos um desvio pequeno que seja do padrão por temer julgamentos e olhares.

É a partir do alto desenvolvimento do campo jurídico que a psicologia se uniu ao direito utilizando os testes psicológicos como principal ferramenta para auxiliar no julgamento ao avaliar o testemunho e os possíveis comportamentos do sujeito. Sendo, contudo, submissa a ele, uma vez que o papel de aceitar ou não o resultado do teste sobre a personalidade do individuo caberia ao judiciário.

A culpabilização individual do infrator se tornou uma forma banal de resolver a questão que chega ao judiciário, ele é visto como anormal, detentor de algum problema proveniente provavelmente de sua historia de vida ou, mais precisamente da estrutura de sua família, sendo ignorado o fato de existirem falhas sócio-políticas que proporcionam uma serie de fatores desencadeadores da criminalidade e que contribuíram na formação de toda essa demanda judicial.

Devemos ver o papel da psicologia jurídica num âmbito transdisciplinar, sendo complementar ao direito ao invés de subordinada a ele, produzindo diálogos à medida que deixa de buscar a culpa no individuo e passa a pensar as relações humanas como produtoras de subjetividade, podendo interferir nas causas e conseqüências das ações individuais.

A psicologia deve ir alem das barreiras do direito, não se limitando a rotular, culpar, punir, diagnosticar, “prever” comportamentos. Em sua nova forma de atuação, ela vem trazendo outros olhares não pensando, por exemplo, em simplesmente punir, mas quais as implicações da punição na vida da pessoa, orientando cada caso e produzindo novas formas de ser e agir, rompendo com as anteriormente construídas.

A psicologia no estado penal: possiblidades e estratégias para subverter a judicialização. (Bocco, Fernanda)

Revista do UNIPÊ, 12 (2), 2008. 31

Giovanna Marafon/UNIPÊ

Dávila Teresa de Galiza F. Pinheiro/UNIPÊ

Atuação do Psicólogo no âmbito Jurídico

31/05/2011 § Deixe um comentário

A entrada formal do psicólogo no âmbito jurídico é ainda muito recente. O primeiro concurso oficial para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se deu há apenas 13 anos, e hoje em nosso estado o governo acaba de realizar o primeiro concurso para convocação de psicólogos no TJ-ES. 
Com a inclusão recente deste campo na área de atuação do psicólogo , muitos saberes já foram construídos, mas os caminhos e práticas ainda  estão em constante construção. 

Coimbra et al. (2009) traz uma breve trajetória da psicologia, e a consolidação de um “modo-de- ser-indivíduo”  como forma hegemônica de ser, estar e existir. Durante sua história a psicologia define estruturas, processos e passa a ver o desenvolvimento como algo a priori. O papel do psicólogo então seria o de desencobrir as dificuldades e estimular o desenvolvimento pleno que cada indivíduo é capaz. Uma intervenção que como as próprias autoras colocam, ortopédica, que busca a cura. E desta lógica, muito ainda é reproduzido em nossas práticas cotidianas.

Quando o psicólogo passa a recentemente atuar no âmbito jurídico, como as autoras colocam, passam a atuar no território do Juiz, figura máxima, estando todos os demais profissionais subordinados a este. E o que se percebe então é que o psicólogo entra neste território com o objetivo de realizar avaliações, laudos e pareceres que auxiliem o juiz em suas decisões “mais corretas”.  Caberia ao Psicólogo predizer e definir o comportamento de um indivíduo. 

Com essa hierarquização da demanda, surge o questionamento: O psicólogo em âmbito jurídico está trabalhando mais para o Juiz, na busca de uma verdade a priori, na investigação de subjetividades e normatização de vidas, do que para as próprias famílias, crianças, pessoas que se encontram ali naquele contexto?

O que se percebe é que as demandas destes usuários muitas vezes não são consideradas, pois o que passa a interessar é elaboração de laudos, e cumprimento de prazos determinados. 

O trabalho do psicólogo muitas vezes é capturado e passa a ser reprodutor de ideologias e de práticas no ambiente jurídico e  no ambiente prisional. Rauter (2007), em seu texto sobre a atuação do psicólogo nas prisões, afirma que caso possa escapar à essa prisionização da qual também é alvo, o psicólogo poderá se voltar para estratégias de resistência e não para a reprodução da engrenagem carcerária. 

Para Rauter (2007) os psicólogos que atuam em prisões podem estar ameaçados caso não se proponham a reproduzir tal engrenagem, prisioneiros de suas atribuições formais. Porém esta autora aponta que os profissionais inseridos neste ambiente estão colocados em local estratégico no sentido de produzir focos de resistência. E para que isto ocorra, o psicólogo dentro desta engrenagem carcerária deve deixar de lado sua bola de cristal e produzir estratégias para a possibilidade de questionamentos, de fazer diferente, de potencialização e de intensificação dos processos vitais.

Referências:

Coimbra,C. ; Ayres, L. e Nascimento, M. L (2009) Construindo uma psicologia no judiciário. Pivetes.

Rauter, C. (2007) Clínica e estratégias de resistência: perspectivas para o trabalho do psicólogo em prisões.

Jéssica Dias, Jomara e Lívia

Judicialização da Saúde

24/05/2011 § Deixe um comentário

A judicialização da vida trata-se de um processo do/no contemporâneo onde o judiciário está cada vez mais presente em nossas vidas e relações. Não se pode esperar, porém, que esse processo aconteça apenas por mera “intromissão” do judiciário em nossas vidas, já que, na verdade, ele ocorre por demanda nossas, por transformarmos as nossas relações, que poderiam se de forma mais direta e clara, em relações terceirizadas, através da figura do juiz, do advogado, dos promotores, entre outros representantes do judiciário. É claro que a idéia não é aniquilar ou destruir a macro-política do poder judiciário em nossas vidas, mesmo porque a questão não é essa, mas sim questionarmos o motivo das nossas relações estarem tão judicializadas e o que podemos fazer para que realmente estejamos falando e afirmando sobre a vida.

Nesse processo da judicialização da vida, podemos observar também um forte processo de judicialização da saúde, em que o poder judiciário é chamado em nossas relações para resolver os mais diversos conflitos na área da saúde. Um fator interessante de se observar nessa área, além da quantidade e a massificação de processos em que o juizado está envolvido, é que ocorre a grande influência do papel do juiz em poder julgar e afirmar quais indivíduos podem ter acesso a determinados serviços de saúde, serviços esses que deveriam ser públicos e acessíveis a todos.

A Loucura que nos atravessa

O mês de maio deste ano não é um mês qualquer. Dia 13, o escritor brasileiro Lima Barreto (foto ao lado) completaria 130 anos. Dia 18, é a data escolhida para a luta Antimanicomial ou Movimento Antimanicomial no Brasil. Mas o que Lima Barreto tem haver com esse movimento?

O escritor de Triste Fim de Policarpo Quaresma (1915) foi um dos personagens da história dos manicômios no país. Internado por duas vezes no Hospício Nacional, na capital do Rio De janeiro, ele serviu como crítico desse sistema de enclausuramento de pessoas e exclusão social que acontecia no século XX. Lima Barreto, internado pela segunda vez, redigiu o livro Cemitério dos Vivos (1920) onde indagava sobre a necessidade dos hospícios e das condições vividas pelos internos por detrás dos muros dos mesmos.

 Nesse contexto de questionamentos da necessidade ou não de manicômios temos as críticas feitas por outro literário brasileiro, Machado de Assis. Este no conto O Alienista (1882) temos o aumento do disparate do que é normal ou anormal ao ponto de quase todos os cidadãos de uma Vila serem trancafiados em um manicômio como loucos.

 Na luta antimanicomial, temos as movimentações dos profissionais em Saúde Mental para desarticular esse modelo de assistência aos ditos loucos e promover um atendimento de saúde mental em redes ou centros de atendimentos psicossociais; em lugares não fechados, mas abertos, pertos da comunidade e em maior interação com a sociedade.

 Nesse lugar de enclausuramento, de perdas de direito, autonomia, é visto um morrer silencioso, uma subjugação da vida e o julgamento da mesma pelos representantes do judiciário. A intervenção desta instância na vida é aquilo que chamamos de “Judicialização da Vida”.

Muito comum quando há intervenção do judiciário, juízes de Direito, sentenças de reclusão de pessoas ditas loucas em hospitais psiquiátrico para supostos tratamentos. Por trás desses imperativos, temos uma moralidade de higienização pública onde, não só o louco, mas os mendigos, os alcoólatras, as prostitutas, viravam infratores. Temos nesses discursos duas questões que Foucault chamou de normalização e virtualidade.

 Na primeira temos a normalização do que é normal ou anormal, quem é louco ou não. Na segunda temos a noção de virtualidade que rege as práticas jurídicas desde o Século XIX que é considerada a periculosidade do indivíduo. O sujeito é enclausurado pela que pode vir a fazer. Se o indivíduo é considerado perigoso à sociedade, deve antecipadamente ser controlado (Foucault, 1996).  Como exemplo vivo da importância da periculosidade para as práticas jurídicas, Lima Barreto tem muito a nos mostrar. O motivo da sua prisão no hospício foi por ser alcoólatra. No livro Cemitério dos Vivos, ele mostra o incômodo que as autoridades lhe causa: “Não me incomodo muito com o hospício, mas o que me aborrece é essa intromissão da polícia em minha vida”.

 Apesar de não estarmos diretamente relacionados nesse processo de enclausuramento do louco, a questão da loucura éalgo nos atravessa de algum modo, seja quando vemos uma reportagem sobre a loucura, seja quando organizamos uma manifestação por alguém ter sido mal-tratado em algum hospital psiquiátrico, seja quando vamos ao juizado e pedimos que alguém seja internado ou ate mesmo quando ignoramos essa situação. Podemos observar no contemporâneo um grande processo de naturalização e aceitação dessa “limpeza social” em prol de uma ordem vigente.

 Questionar e problematizar essa situação talvez seja um grande desafio a ser enfrentado. Zimmer & Lavrador (2010) dizem que para efetivarmos mudanças necessárias neste cenário é necessário que o movimento de Reforma Psiquiátrica estabeleça diálogos com o sistema judiciário para repensar a posição instituída do louco na sociedade contemporânea. O diálogo surge como inovações e possibilidades para restabelecer e potencializar a vida.

O foco é mostrar que existem outras formas de cuidar do louco que não seja a internação-compulsória, o enclausuramento. Mas serviços substitutivos como ambulatórios, CAPS e ver o Hospital Psiquiátrico como lugar de passagem, sem as pesadas correntes que possibilita a morte em vida.

Privatização, medicalização e direito à saúde.

 O direito à saúde não se reduz apenas ao diagnóstico. Pela Constituição Brasileira e outros documentos Internacionais, a saúde caracteriza-se pela articulação e interação entre outros direito básico e essenciais que atravessam a vida dos indivíduos, tais como educação, acesso à cultura, moradia, saneamento básico, entre outros. Enquanto a maioria dos países iniciaram um processo de desmantelamento do Estado de bem-estar social, o Brasil apostou em uma ação igualitária dos acessos necessários a uma saúde integral. É dessa maneira que surge o Sistema Único de Saúde (SUS), a cerca de 20 anos, que tem por objetivo fundamentar um sistema de saúde vinculado a uma política social, voltada para a prevenção e a conscientização da população.

O que se observa, porém, nos dias de hoje, é justamente o contrário. A crescente privatização do sistema de saúde e a crescente medicalização, onde muitos problemas, processos e doenças se resolvem pela simples utilização de remédios, podem entravar as políticas públicas de qualidade promovidas pelo SUS. A crescente privatização da saúde a torna uma mera mercadoria moldada pelo capitalismo, onde as melhores condições estão voltadas àqueles que têm capacidade de pagar e apenas voltadas para o “eu”, o indivíduo, e não ao coletivo. Apesar de trazer vantagens esse processo, não é raro vermos casos em que pessoas que acabam por falecer por não conseguirem pagar determinado remédio ou pelo plano de saúde não cobrir determinado tipo de tratamento ou medicalização. A saúde, portanto, torna-se uma mercadoria como qualquer outro.

 No último episódio do programa “Fantástico”, exibido pelo Rede Globo no dia 22 de maio, observamos um exemplo claro de como a questão da privatização e medicalização da saúde está diretamente relacionado a um processo de produção de subjetividade de como a saúde deve ser vinculada. No programa, uma reportagem acerca da longetividade da vida trás a noção do que é saúde como reduzida a processos biológicos com a auxílio de medicamentos, diferente de uma saúde com princípios sociais.

 E é nesse contexto que entra a intervenção do judiciário. Em muitos momentos, a influência de uma saúde comercializada gera uma produção de uma demanda para que o judiciário atue e determinado que determinado(s) remédio(s) se torne(m) uma posse individual. Assim, aquilo que deveria ser público, pensado de forma coletiva, se torna “o meu”, “de meu interesse”, “ a minha saúde”.

 Todavia, a efetividade do direito ao medicamento não pode ser respostas individuais a demanda judicial, pois a mesma pode funcionar como melhoria no âmbito do SUS, já que apesar da crescente judicialização da saúde ser voltado para a individualidade, ela também pode apresentar fatores positivos. Mais uma vez, o que está em questão não é acabar com o poder judiciário, mas sim rever as nossas relações para/com o judiciário e o que podemos fazer para que elas sejam melhoradas.

Autores: Felipe Alan Mendes Chaves & Mateus Dias Pedrini

Link de Videos:

 Programa Fantástico 22/05/2011

Curta-metragem (2010) – Cemitério dos Vivos (baseada na Obra de Lima Barreto)

Referências:

A Judicialização Na saúde Mental, Estratégias e Conversações que apostam em Novos Rumos – Fernanda Zimmer & Maria Cristina Campello Lavrador. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 2010.

Direito à saúde, biopoder e bioética – José Roque Junges. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009.

Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde – Miriam Ventura, Luciana Simas, Vera Lúcia Edais Pepe, Fermim Roland Schramm, 2010.

 Cemitério dos Vivos (1920) – Lima Barreto :: Texto on-line: Link

 O Alienista – Machado de Assis :: Texto on-line: Link2

A respeito das Penas e Medidas Alternativas e o trabalho na VEPEMA-ES

17/05/2011 § 1 comentário

Dentro da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Poder Judiciário do Espírito Santo (VEPEMA-ES), o discurso de controle é o mesmo. A crescente judicialização da vida e das práticas, onde tudo se leva para o judiciário, tem feito o número de processos nesta Comarca crescerem cada dia mais e com isto, aumentado o número de pessoas que têm sua tutela muito mais próxima do controle do Estado Penal. Situações que antes poderiam ser, porventura, resolvidas por meio de conversa são levadas ao judiciário, fato este que nos remete mais uma vez ao tema ‘’O que é crime? ’’ já que, com o advento e a popularização das penas e medidas alternativas (PMA’s), estamos caminhando para um limiar muito menor. Visto que, por meio delas estende-se o campo da punibilidade e vigilância

Frente a este contexto, o caráter ressocializador das penas e medidas alternativas, como cita Coimbra e Pedrinha, passa por um modelo moral-médico-policial onde se acredita na ‘’conversão’’ dos sujeitos em pessoas melhores, comprometidas com seus atos. Pautados nestas prerrogativas, observamos como o Estado sustenta ainda mais de perto a tutela destes indivíduos ‘’em liberdade’’ que são o tempo todo fiscalizados e vigiados pelo próprio poder judiciário, com seus órgãos fiscalizadores, e pela própria sociedade que convive com eles. O controle e a vigilância passam a ser mais sutis e mais sofisticados, mantendo certa economia ao Estado que não mais mantém um sujeito improdutivo na cadeia. O apenado se torna responsável pelo crime que cometeu e ao Estado e a sociedade é ‘’devolvido’’ um cidadão ‘’de bem’’.

Para ser passível de aplicação de pena ou medida alternativa é importante dizer que o indivíduo não pode ser reincidente naquele crime, ou seja, deverá ser réu primário. Além disso, a prática criminosa não pode ter sido cometida com violência ou grave ameaça à pessoa. Devemos nos atentar também ao fato de que toda pessoa, quando condenada, recebe primeiramente a pena restritiva de liberdade – prisão – sendo esta pena, se estiver dentro dos requisitos citados acima e ainda não for superior a 4 anos, progredida para restritiva de direitos após a avaliação do juiz.

De acordo com o artigo 43 do código penal as penas restritivas de direito são: prestação pecuniária (pagamento em dinheiro), perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos (como tirar passaporte ou até mesmo participar das eleições) e ainda, em alguns casos, limitação de fins de semana.

A prestação de serviço à comunidade e o setor de fiscalização:

A pessoa que cumpre prestação de serviço à comunidade como forma de pena alternativa, ou na linguagem jurídica, o apenado ou ainda beneficiário (pois a ele foi concedido o benefício da progressão de pena), geralmente, ao lado também de multas e prestações pagas em dinheiro, cumpre serviços à comunidade em entidades não governamentais conveniadas com a VEPEMA, dentre elas asilos, orfanatos, ONGs de combate à AIDS, hospitais, escolas públicas, etc.

A entrada e saída deste prestador de serviço da entidade é monitorada por uma ficha onde ele atesta seus horários de entrada e saída da instituição, além de relatar, se a qualquer momento saiu da entidade, seja para horário de almoço ao qualquer outra situação. O setor de fiscalização, composto por fiscais que a serviço da justiça vão às instituições, passa a ser então ‘’os olhos do juiz ‘’ a campo, tendo a função de monitorar mais de perto se o controle destas fichas está realmente acontecendo ou averiguar qualquer problema que possa ter eventualmente ocorrido dentro da entidade.

É como se, mesmo que não tenhamos a prisão para trancafiá-los, temos o controle mais de perto, mas sutil, pois muitas vezes os fiscais não utilizam uniforme – fato este também benéfico para não constranger o apenado que muitas vezes se sente acanhado por estar cumprindo pena por um ato tão banal que foi passível de processo no judiciário. Como afirmam Coimbra e Pedrinha ‘não é preciso estar de farda para se agir de farda. É como se tivéssemos que ter o controle mais próximo de alguma maneira, não devemos deixar estes indivíduos, que em algum momento prejudicaram a sociedade, totalmente fora dos olhos da justiça, dos olhos do Estado de penalidades.

É claro que mudanças efetivas estão sendo, dia após dia, implementadas ao serviço de fiscalização, os próprios fiscais tentam ter uma postura mais amiga, mais de escuta dos prestadores. Entretanto, o caráter policial e de vigilância ainda permanece quando observamos a aflição destes prestadores de serviço em demonstrar à justiça como estão cumprindo suas obrigações conforme manda o juiz, ‘’sem pisar fora do lugar’’.

A VEPEMA utiliza o discurso de que não é punir menos, mas sim punir melhor. Fala-se na responsabilização do sujeito que não se esquece de suas obrigações, através do serviço, para com a sociedade que sofreu o delito. Mas como tirar desta mesma sociedade a também responsabilidade por este indivíduo infrator? Como atestar que este indivíduo deve ser de alguma forma ressocializado perante os serviços prestados, se a mesma sociedade que o pune, o vigia e o controla, é a mesma que gerou o delito e a mesma o recebe ‘’de volta’’? E, além disso, como arranjar linhas de fuga, quando o trabalho a ser feito é compulsório sob a ameaça de regressão da pena para prisão?

Flores afirma que as penas alternativas não são a obsolescência da prisão, mas antes, extensão dela. Em sua discussão, o mesmo autor afirma ainda que atualmente não somos mais passíveis do suplício em praça pública, no entanto, a punição em tempos capitalistas se volta, como em outros vários setores, para a disciplina. A suposta humanização das práticas produz na verdade uma nova dinâmica de produção, de onde as penas e medidas alternativas não escapam. Disciplinar o indivíduo para a produção é ainda mantê-lo sob as vistas da previsibilidade. Previsibilidade esta, que como cita ainda Flores, se fundamenta nos discursos científicos sobre o homem e nos exames que saberes como os da Psicologia produzem. A periculosidade do sujeito se fundamenta em sua virtualidade. O sujeito pode ser penalizado não pelo ato que cometeu, mas pelo o que ele pode vir a fazer.

Sendo assim, apesar de toda a crítica feita à prisão e de outro caminho sendo traçado e apostado através das PMA’s, aquela ainda é defendida para alguns casos. Existem alguns criminosos, os ditos “mais perigosos”, que tem o seu encarceramento justificado. “Será que, ao investirmos mais nas penas alternativas não estaremos reservando os horrores da prisão para aqueles considerados realmente “perigosos”, para os que já são percebidos como “delinqüentes”?” ( Coimbra e Pedrinha) O que nos faz pensar a quem o direito das PMA’s vigora? Quem são estes que ainda fazem e continuarão fazendo uso das prisões?  Será possível em algum outro momento afirmarmos outra alternativa para além das amarras do sistema prisional?

E o que a psicologia tem a ver com isso?

Nós no lugar de profissionais da psicologia devemos estar atentos ao trabalho nestes espaços e não cair na lógica do deixar morrer que tanto se observa em nossa sociedade.

Contudo, apesar de ser importante não nos deixarmos enganar pelo brilho que as penas e medidas alternativas representam na sociedade prisional de hoje, é relevante também entendermos que os trabalhos desenvolvidos muitas vezes são também produtores de potência e resistência.

Muitos apenados encontram nos serviços a comunidade maneiras diferentes de lidar com diversas situações cotidianas. É claro que estar nessa posição de exercer este trabalho foi compulsória e é constantemente alvo de vigilâncias e controles ‘’à queima roupa’’. Apesar disso, é interessante notar como as formas de poder possibilitam a invenção, a criação de novas formas de ser e estar nos espaços. Isto é algo também que não devemos perder de vista.

Referências:

  • Penas e medidas alternativas: o brilho de uma pérola a sombra da prisão” – Diego Flores – Pivetes II
  • Metáforas do século XXI: penas alternativas, justiça terapêutica. Coimbra e Pedrinha.

Autoras: Giovana do Nascimento Valiati e Roberta Rangel Batista

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Judicialização da escola

10/05/2011 § 3 Comentários

Escola não é só lugar de aprendizado não. É também um dos espaços instituídos para proteger, para vigiar, fazer seguir uma norma ilusória que nunca ocorrerá resistências. Quem irá educar essas crianças? Colocar eixo? Ordem na bagunça? Essas novas famílias e seus filhos pedem socorro à escola, a tia. Por quê? O que se perdeu nesse meio caminho até a escola? O que se possibilita entregando mais um aspecto da sua vida para alguém controlar? Vamos estudar para quê? Para quem? Para saber como produzir mais categorias normalizadoras? Sua vida não se sente afetada? Escolas, faculdades, cursos de especialização… Estudarmos o tempo inteiro para aprender mais coisas para estudar, para quê? Ficarmos sem tempo? Para construirmos uma única visão de estar no mundo? O que fazemos com tanto “conhecimento” produzido? Quem inventou esse negócio de escola? Alguém saberia definir sua função? Mas como ela atua?
Estes são apenas alguns questionamentos que podem e devem ser feitos.
A escola não é e nunca foi a mesma. Na Idade Média, só para ilustrar, ocorria a mistura de idades nas classes e os conhecimentos não eram hierarquizados. Da mesma forma, antigamente, o professor era apenas aquele que apontava caminhos. Na modernidade, ele domina certos saberes.
Foucault aborda as escolas, bem como hospitais, prisões, etc., de um jeito interessante. Estas seriam “instituições de seqüestro” já que retiram indivíduos de espaços sociais amplos e os confinam por um longo tempo na intenção de moldar suas condutas e seus comportamentos. Mas a escola também é lugar de criação de si e de modos de viver, em que as normas e regras inventadas no movimento da vida, devem ser o tempo todo repensadas e reelaboradas. A escola deve ser um dispositivo para potencializar a vida, não uma categorizadora de vidas, encaixando, enquadrando, fazer caber cada vida numa gavetinha específica para se guardar, vigiar e manter. Como foi visto, o poder judiciário e suas instituições ocupam cada vez mais lugar de relevância em nossas vidas, penetrando inclusive a escola.
A dimensão educativa desaparece cada vez mais do espaço escolar e nesse vazio, outros saberes são convocados a ocupar tal lugar, produzindo uma medicalização da vida escolar. Um exemplo dessa medicalização se daria na relação fixa entre o não-aprender e a doença, ou seja, você não consegue aprender porque você tem esse transtorno, essa doença, ocasionando assim um número cada vez maior de crianças com diferentes diagnósticos. Esse encontro entre judicialização e medicalização no ambiente escolar acaba por promover processos de homogeneização e exclusão dos indivíduos.
A naturalização do fracasso e da inferioridade de certos alunos também são apontadas nesse contexto, como se decorressem de deficiências inerentes ao indivíduo ou então, de variáveis sociais, como o baixo nível econômico de sua família. Não se olha o ritmo de aprendizagem de cada aluno que por sinal é único, ao contrário, privilegia-se a maximização dos erros e a manutenção de relações verticais em ambientes escolares, no qual o professor emite freqüentes ordens que devem ser obedecidas por seus alunos à mercê de punição, caso não cumpram.
A proteção é também enfatizada e se mostra presente em discursos e práticas escolares, compelindo ao professor a tarefa de vigiar e identificar possíveis sinais e sintomas da violência contra a criança, efetivando-se julgamentos morais que buscam localizar apressadamente agressores e vítimas e aplicar ações coercitivas sobre tais, sem ao menos problematizar aquilo que se apresenta como sintoma. É um sintoma de uma vida que se atualiza e se faz moralizante, reguladora, empobrecendo em si mesma, vivemos pra nós e por nós, aos outros só nos cabe julgar.
Será necessária uma ordem para que essas crianças não se percam na vida? Alguém que as vigie o tempo todo? Se não for à escola, estes pequenos estarão sujeitos as coisas perigosas da rua? Será que tem que ser assim?
Meninos, não fiquem na rua. Brincar de bola, pique, rodas não se pode. Vá brincar dentro de casa, onde se pode correr a vontade sem quebrar nada e ainda é mais seguro. Use bem o computador, estamos na era do futuro. Não brinque com o vizinho, ouvi dizer que a família dele é muito desestruturada. Não vá pra rua não, já disse, é perigoso. Esse menino é muito agitado dentro de casa, vou ter que procurar o doutor, ele vai dá um jeito, até a tia já reclamou dele. Você sabe onde eu posso levá-lo? Não conheço doutores nessa área ainda, mas ouvi dizer que há muitos medicamentos bons para esse “problema”.

Autoras: Fernanda Biajoli e Laís Ávila.

Reportagens da Record acerca do bullying: