Direitos humanos: Para quais humanos?

20/04/2011 § 1 comentário

Muito se fala e se faz referência sobre os Direitos Humanos seja pela luta de grupos minoritários seja pela nossa própria legislação. Mas o que é – ou melhor – para que os direitos humanos foram criados?

A noção de direitos humanos que se sustenta nos dias atuais é baseada nos princípios de universalidade e individualidade já defendidos pela burguesia do séc. XVIII. É colocado então, a partir destes princípios, que por uma condição natural do ser humano (ou de sua essência) se faz necessário o exercício de direitos que assegurem interesses individuais.

Por trás dessa proposição está uma noção que se faz central nas lutas da classe burguesa: a de propriedade privada. A individualidade está, portanto, demarcada pela posse, pelo exercício do que distingue o “meu” do “teu”; logo, a noção de essência do ser humano (que iguala a todos em certo aspecto) tem por finalidade garantir a possibilidade da diferenciação entre “eu” e “outro”.

As revoluções que marcaram esse período da história permitiram que novas configurações políticas se instaurassem: eis a construção de uma nova sociedade. Portanto, a sociedade capitalista que se esboça com a ascensão da classe burguesa carrega consigo as ideologias de tal classe. Carrega consigo as contradições que se constituem com o anúncio da propriedade privada.

A Declaração dos Direitos Humanos parece, por vezes, o ponto em comum na qual as legislações de diferentes países podem encontrar um meio de diálogo entre as suas práticas jurídicas. Como na invasão recente da Líbia, em que um dos motivos declarados para a invasão do país foi o desrespeito aos direitos humanos. A declaração parece ser a mediadora, a pedra fundamental das relações de âmbito internacional. Muitos países, como o nosso, tem suas constituições baseadas e apoiadas nos direitos promulgados pela declaração. Esta, por sua vez, possui caráter inviolável, seja pelo individuo ou pela nação. Como observamos no ultimo artigo da declaração, que nega qualquer violação de seu conteúdo: .

 Artigo XXX – Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Entretanto, quais efeitos são ocasionados com a incorporação dos direitos humanos na legislação dos estados?

Os direitos humanos eram conhecidos como “direitos naturais”, pertencentes a cada individuo pela sua pertença a espécie humana. Será que somos todos considerados humanos?

Devemos nos atentar para as exacerbações que podem comportar princípios como a universalidade. O termo “Todos são iguais perante a lei” talvez não seja aplicável – pelo menos no nosso país. Termos como este carregam o componente burguês da individualidade. Ao tomarmos todos como iguais, com oportunidades semelhantes, quaisquer diferenças de comportamento são entendidas como de responsabilidade do sujeito. É comum ouvirmos: “Ele teve sucesso porque trabalhou; Ele virou um marginal porque não queria nada da vida”. Parece-nos mais sensato olharmos os processos envolvidos na construção de papéis de nossa sociedade, e não a individualização de determinado feito.

Também é freqüente grande parcela da população negar os direitos humanos quando estes são reivindicados por determinados grupos. Parecemos não saber – ou não querer – distinguir os direitos humanos dos outros direitos. Na ocorrência de crimes hediondos, por exemplo, o culpado corre o risco de ser agredido e morto, seja pelo povo em geral seja dentro das cadeias. Os direitos violados por tais indivíduos não lhe tiram os direitos assegurados na declaração dos direitos humanos, como o da vida por exemplo.

Descaracterizarmos este  sujeito da classificação “humano’. Nestes crimes os culpados são caracterizados como monstros e demônios, sendo tirado deles o caráter de humanos, sendo assim, os direitos humanos já não lhe são assegurados.

Nosso próprio estado produz contradições. Nossa sociedade produz diferenças. Ao mesmo tempo em que clamamos por igualdade também almejamos, incentivamos e investimos em competitividade a fim de distinguir-nos dos demais. Então, como alegamos igualdade em condições que nem todos são iguais?

Talvez a alternativa a este modelo de “direitos comuns a todos” não seja a igualdade legitimada de todos os indivíduos, mas sim o asseguramento de processos de individuação, de subjetivação.

Enquanto isto, a questão ainda persiste:

Como garantir igualdade de direitos nessa sociedade que produz as diferenças? – E então, quem são os humanos de direitos nessa sociedade de desigualdades?

São questões abertas a discussão, que não temos respostas e que possuímos no máximo sugestões. E que, sobretudo, devem ser debatidas.

Para quem estiver interessado segue a declaração na integra:

http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php

Postado por Darlan Lorenzon e Pedro Pirovani

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