Psicologia e judicialização

02/06/2011 § Deixe um comentário

Dentro do contexto de judicialização, no qual práticas punitivas passam a ser comuns em nosso cotidiano, a psicologia torna-se um aparato de correção auxiliando no controle penal, assim como a polícia, a medicina, a pedagogia, dentre outras instituições que também assumiram esse papel de impor padrões e regras de comportamento.

A instauração desse sistema de disciplina, vigilância e punição foi tão forte em nossa sociedade que seus sujeitos passam a desempenhar tais papeis consigo e com os outros, ao não tomar atitudes inadequadas com medo do julgamento alheio e ao observar o comportamento do outro para que ele também não o faça. O próprio Estado, na atualidade neoliberal, passa a desempenhar uma função policial, se limitando ao controle e segurança, a medida que se submete ao privatizado, o qual se encarrega das funções sociais.

Dessa forma, o medo e a intolerância são ações frequentemente desempenhadas por nós, que não aceitamos o erro dos outros e clamamos pela punição, e que não arriscamos um desvio pequeno que seja do padrão por temer julgamentos e olhares.

É a partir do alto desenvolvimento do campo jurídico que a psicologia se uniu ao direito utilizando os testes psicológicos como principal ferramenta para auxiliar no julgamento ao avaliar o testemunho e os possíveis comportamentos do sujeito. Sendo, contudo, submissa a ele, uma vez que o papel de aceitar ou não o resultado do teste sobre a personalidade do individuo caberia ao judiciário.

A culpabilização individual do infrator se tornou uma forma banal de resolver a questão que chega ao judiciário, ele é visto como anormal, detentor de algum problema proveniente provavelmente de sua historia de vida ou, mais precisamente da estrutura de sua família, sendo ignorado o fato de existirem falhas sócio-políticas que proporcionam uma serie de fatores desencadeadores da criminalidade e que contribuíram na formação de toda essa demanda judicial.

Devemos ver o papel da psicologia jurídica num âmbito transdisciplinar, sendo complementar ao direito ao invés de subordinada a ele, produzindo diálogos à medida que deixa de buscar a culpa no individuo e passa a pensar as relações humanas como produtoras de subjetividade, podendo interferir nas causas e conseqüências das ações individuais.

A psicologia deve ir alem das barreiras do direito, não se limitando a rotular, culpar, punir, diagnosticar, “prever” comportamentos. Em sua nova forma de atuação, ela vem trazendo outros olhares não pensando, por exemplo, em simplesmente punir, mas quais as implicações da punição na vida da pessoa, orientando cada caso e produzindo novas formas de ser e agir, rompendo com as anteriormente construídas.

A psicologia no estado penal: possiblidades e estratégias para subverter a judicialização. (Bocco, Fernanda)

Revista do UNIPÊ, 12 (2), 2008. 31

Giovanna Marafon/UNIPÊ

Dávila Teresa de Galiza F. Pinheiro/UNIPÊ

Atuação do Psicólogo no âmbito Jurídico

31/05/2011 § Deixe um comentário

A entrada formal do psicólogo no âmbito jurídico é ainda muito recente. O primeiro concurso oficial para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se deu há apenas 13 anos, e hoje em nosso estado o governo acaba de realizar o primeiro concurso para convocação de psicólogos no TJ-ES. 
Com a inclusão recente deste campo na área de atuação do psicólogo , muitos saberes já foram construídos, mas os caminhos e práticas ainda  estão em constante construção. 

Coimbra et al. (2009) traz uma breve trajetória da psicologia, e a consolidação de um “modo-de- ser-indivíduo”  como forma hegemônica de ser, estar e existir. Durante sua história a psicologia define estruturas, processos e passa a ver o desenvolvimento como algo a priori. O papel do psicólogo então seria o de desencobrir as dificuldades e estimular o desenvolvimento pleno que cada indivíduo é capaz. Uma intervenção que como as próprias autoras colocam, ortopédica, que busca a cura. E desta lógica, muito ainda é reproduzido em nossas práticas cotidianas.

Quando o psicólogo passa a recentemente atuar no âmbito jurídico, como as autoras colocam, passam a atuar no território do Juiz, figura máxima, estando todos os demais profissionais subordinados a este. E o que se percebe então é que o psicólogo entra neste território com o objetivo de realizar avaliações, laudos e pareceres que auxiliem o juiz em suas decisões “mais corretas”.  Caberia ao Psicólogo predizer e definir o comportamento de um indivíduo. 

Com essa hierarquização da demanda, surge o questionamento: O psicólogo em âmbito jurídico está trabalhando mais para o Juiz, na busca de uma verdade a priori, na investigação de subjetividades e normatização de vidas, do que para as próprias famílias, crianças, pessoas que se encontram ali naquele contexto?

O que se percebe é que as demandas destes usuários muitas vezes não são consideradas, pois o que passa a interessar é elaboração de laudos, e cumprimento de prazos determinados. 

O trabalho do psicólogo muitas vezes é capturado e passa a ser reprodutor de ideologias e de práticas no ambiente jurídico e  no ambiente prisional. Rauter (2007), em seu texto sobre a atuação do psicólogo nas prisões, afirma que caso possa escapar à essa prisionização da qual também é alvo, o psicólogo poderá se voltar para estratégias de resistência e não para a reprodução da engrenagem carcerária. 

Para Rauter (2007) os psicólogos que atuam em prisões podem estar ameaçados caso não se proponham a reproduzir tal engrenagem, prisioneiros de suas atribuições formais. Porém esta autora aponta que os profissionais inseridos neste ambiente estão colocados em local estratégico no sentido de produzir focos de resistência. E para que isto ocorra, o psicólogo dentro desta engrenagem carcerária deve deixar de lado sua bola de cristal e produzir estratégias para a possibilidade de questionamentos, de fazer diferente, de potencialização e de intensificação dos processos vitais.

Referências:

Coimbra,C. ; Ayres, L. e Nascimento, M. L (2009) Construindo uma psicologia no judiciário. Pivetes.

Rauter, C. (2007) Clínica e estratégias de resistência: perspectivas para o trabalho do psicólogo em prisões.

Jéssica Dias, Jomara e Lívia

A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA: UM MOVIMENTO DO/NO CONTEMPORÂNEO

03/05/2011 § Deixe um comentário

A sociedade contemporânea experimenta a ação do judiciário sobre a vida das pessoas como nunca foi visto antes na história do Ocidente. Estamos diante de um fenômeno global e complexo descrito como “Judicialização da Vida” em que o judiciário ganha enorme participação sobre o modo de subjetivação dos indivíduos, produzindo subjetividades judicializadas e judicializantes. Entendemos que as subjetividades judicializadas referem-se ao modo de pensar e agir baseados nas normas e leis, e as subjetividades judicializantes dizem respeito à produção de um modo de vida judicializado, ao qual a todo tempo e momento o judiciário é acionado para resolver os mais diversos conflitos das relações humanas.

A reportagem exibida no vídeo acima nos aponta o seguinte cenário: o Tribunal Superior do Trabalho foi o que apresentou em 2010 a maior produtividade no julgamento de processos, o que representa um aumento de 119% em seu desempenho de operosidade. Em segundo lugar, o Tribunal Superior de Justiça, que apresenta um aumento de produtividade em 108%. No ano de 2010, mais de 16 milhões de processos foram ajuizados nos Tribunais nacionais. Diante desse cenário é pertinente analisar como ocorre a demanda da sociedade pela intervenção do judiciário, a criação dos espaços judicializados e a atuação do psicólogo no âmbito jurídico.

O Judiciário é um dispositivo que visa garantir a normalização, a normatividade, ou seja, o cumprimento das normas. Se pensarmos que vivemos imersos numa sociedade onde a moral e a verdade operacionalizam modos de vida, entenderemos como esse dispositivo atua. O crescente aumento da intervenção do judiciário na vida das pessoas se dá pelo papel que ele representa para a mesma: o detentor de um saber para além dos indivíduos. Acredita-se que a decisão jurídica é aquela que sabe qual das partes envolvidas no processo está com a razão. Assim, a vida é decidida em um tribunal, onde na maior parte das vezes, não se procura conhecer a história de vida do sujeito, muito menos, suas potencialidades.

Foucault e Nietzsche criticam a idolatria que a sociedade ocidental tem em conhecer a verdade, esta que por sua vez, é um construto social que visa atender os seus próprios interesses. A moral é uma camisa de força que prende as pessoas na normatividade, na invariância e na repetição. Nesse sentido, Nietzsche acredita que a moral nos impede de criar, de inventar e pouco se importa com a potência de vida do sujeito.

Prosseguindo esse raciocínio de Nietzsche, podemos nos perguntar: “Uma sociedade consumidora do judiciário consegue ser autopoiética (potência para criar, se reiventar) ou ainda continua buscando as invariâncias da verdade e da moral?”. A verdade pode a todo o momento ser questionada, Descartes mesmo já nos ensinou que podemos operacionalizar a verdade por meio da dúvida metódica. Entretanto, a verdade ao qual a sociedade acredita encontrar no judiciário é aquela que não é fixa, mas é aquela que naquele dado momento é a que decide os impasses da vida. Por outro lado, a moral é fixa, cristalizada, irredutível, dependendo do contexto histórico de que ela faz parte. Nesse sentido, estamos aprisionados na moral, uma vez que, ela nos dita o que é certo ou errado, e temos o modelo de verdade pronto e formatado.

Se pegarmos o exemplo do filme “Juízo” entendemos o quando a lei se preocupa com o cumprimento das normas e coloca a moral como a soberana da vida. Quando as meninas roubam uma câmera fotográfica de um turista para comprar alimento para os filhos, elas são duramente repreendidas pela juíza que lança da moral vigente (não roubar, não importa se está passando fome ou não) para decidir que elas devem ficar presas e longe dos filhos. Ao contrário, ela deveria, propor formas de intervenção para garantir assistência as meninas e aos filhos. Todavia, como a juíza mesma diz, não é função dela ali. Isso mostra o quanto o judiciário é fragmentado e a vida é decidida em instâncias. A vida se fragmenta em partes que nunca se encontram e que nunca atingem o “todo” que essa fragmentação se propõe a cuidar, afinal, uma parte “nada tem haver” com a outra.

Outro aspecto importante apresentados no filme e nas discussões de Deleuze é a semelhança do sistema judiciário com as indústrias fordistas e grandes corporações, em que quanto maior é a produtividade, maior é o lucro. A decisão sobre a vida torna-se uma peça de uma grande linha de montagem.  O que Judiciário mostra na mídia é a necessidade de criação e ampliação dos espaços jurídico e físico dos tribunais. A grande produtividade do Tribunal de Justiça promove surgimento de cargos e vagas, mostrando o progresso dessa área. Celebra-se a produtividade e o aumento das demandas da mesma forma que um vendedor celebra um aumento nas vendas de sua loja. A produtividade, porém, não diz respeito à redução das demandas, visto às inúmeras reincidências e as intervenções são pensadas como respostas imediatas a problemas individuais. A discussão aqui poderia ir para um novo patamar, não ao das respostas, mas ao do cerne da produção dessas demandas.

Relações judicializadas e judicializantes concretizam-se nas instituições, visto que os espaços encontram-se cada vez mais judicializados. As varas de família, o judiciário na escola, a Justiça da Infância e do Idoso, são inúmeras as intervenções judiciárias. Estas inserem-se no espaço das relações afetivas (empobrecidas, exatamente em seu caráter de “deixar-se afetar”) e visam julgá-las e buscar o que deve ser considerado como certo e errado. Ignoram-se aqui as mais diversas questões da vida por uma necessidade das subjetividades individualizadas e massificadas de retomarem o poder para si e de se aterem a verdades concretas. Essa verdade, ao invés de ser questionada a todo tempo e momento se é apta ou não a promover a vida, se mantém como algo superior e absoluto, atropelando possibilidades de existência. Parafraseando Foucault, “por que nos preocupamos com a verdade, aliás, mais do que conosco?”.

Os valores morais e as verdades que nos atravessam e se operacionalizam nas nossas relações possuem circunstâncias de nascimento, desenvolvimento e modificações que podem ser analisadas. Nietzsche repensa o papel da Psicologia como ciência mestra, que seria uma Psicologia como Genealogia. Pensar desta forma é ver o homem como constante produção de si; ao contrário de algo essencial, é além da consciência e além de um tipo certo de humano. A Psicologia seria um “viagem” para além do construto da moral, uma genealogia do ser. Foucault adiciona que fazer genealogia é ver como possuidor de história aquilo que costuma ser naturalizado: sentimentos, amor, ideais, enfim, nossas relações. Por trás dessas formas de relação não há uma essência verdadeira, mas sim, uma essência que foi construída ao longo de uma história. Não uma construção controlada, simétrica e cartesiana, mas provinda das relações que formam tramas, que se invertem e se reposicionam ao acaso, sempre articuladas com os perigos da vontade de potência, do momento de resistência e de transformação em alguma outra coisa.

A doutrina vem para nos frear: criar responsáveis, limites, alimentar nossa busca frenética por estabilidade e segurança, controlar-nos e manter-nos na linha da lógica e da unidade. A genealogia, porém, se apresenta como algo que vai além da polícia do juízo e da moral cristalizada. Essa forma de pensar mostra-nos que é possível pensar verdade de outras formas, não como algo que nos torna culpados pela imprevisibilidade da vida, mas algo que se articula com própria vida e nos permite fazer composições com ela na medida em que surgem novas afecções. É pensar o sujeito de uma outra forma, pensar que nossa forma de judicialização não é natural e nossas relações podem se operar de outras maneiras. Maneiras que afirmam a vida com seus perigos e incertezas, que ao dispensarem a vontade de verdade, permitem a experimentação de novas possibilidades de existência.

Por José Agostinho Correia Junior e Caio Muniz Nunes.

A Judicialização da Vida

28/04/2011 § Deixe um comentário

Começando a falar sobre “Judicialização”…

Olá pessoal, enquanto eu e Caio não postamos nosso texto sobre “A Judicialização da Vida”, gostaria de compartilhar com vocês alguns vídeos e notícias sobre esse fenômeno contemporâneo, conhecido como “Judicialização da Vida”. Estamos inserido em um meio marcado pelas relações jurídicas que sobrepõem às relações interpressoais. O judiciário torna-se então, um dispositivo de modos de subjetivação judicializados e judicializantes, uma vez que, a sociedade funciona como agente desse processo de manipulação da vida e das relações.

Se entendermos que a vida é “biopolítica” pois o que experimentamos é a politização da vida, podemos entender que há também, uma judicialização da política. Os vídeos a seguir mostram alguns disparamentos que fizemos na última aula, tais como: o aumento do número de processos, a judicialização das relações, a conciliação, entre outros. Em breve, nós iremos postar o texto para vocês…

Excelente quinta-feira a todos…

Agostinho

Notícia do Supremo Tribunal Federal: (STF): Aumento na produtividade dos juízes

Proposta do blog

17/03/2011 § 1 comentário

Este blog surge como forma de compartilhar com um público maior as ideias discutidas na disciplina de Estudos Complementares em Psicologia da Personalidade, ofertada como optativa pelas professoras Luciana Caliman e Gilead Tavares, na Universidade Federal do Espírito Santo.


“Temos experimentado uma presença do Direito, seus procedimentos e suas instituições como nunca antes observado na história do Ocidente moderno. Algo que temos chamado Judicialização (da Vida) em que nos aspectos mais cotidianos, o judiciário tem sido chamado a intervir, ou seja, ‘um movimento do/no contemporâneo no qual vemos emergir o sistema do Judiciário como instituição mediadora da vida’.

São várias as formas e os espaços onde podemos ver esse saber/poder jurídico operando ou interferindo, todas elas com suas peculiaridades e pontos de intercessão (…)”

“A que tem servido essa hipertrofia do judiciário nas práticas sociais contemporâneas e quais são seus efeitos nas relações e nos modos de vida?”

 

Além das professoras, as aulas são administradas pelas mestrandas PPGPSI (programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional): Ana Cristina Scopel, Arielle Rocha e Fabiana Canal.

 

postado por Felipe Mendes.


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