Judicialização da Saúde

24/05/2011 § Deixe um comentário

A judicialização da vida trata-se de um processo do/no contemporâneo onde o judiciário está cada vez mais presente em nossas vidas e relações. Não se pode esperar, porém, que esse processo aconteça apenas por mera “intromissão” do judiciário em nossas vidas, já que, na verdade, ele ocorre por demanda nossas, por transformarmos as nossas relações, que poderiam se de forma mais direta e clara, em relações terceirizadas, através da figura do juiz, do advogado, dos promotores, entre outros representantes do judiciário. É claro que a idéia não é aniquilar ou destruir a macro-política do poder judiciário em nossas vidas, mesmo porque a questão não é essa, mas sim questionarmos o motivo das nossas relações estarem tão judicializadas e o que podemos fazer para que realmente estejamos falando e afirmando sobre a vida.

Nesse processo da judicialização da vida, podemos observar também um forte processo de judicialização da saúde, em que o poder judiciário é chamado em nossas relações para resolver os mais diversos conflitos na área da saúde. Um fator interessante de se observar nessa área, além da quantidade e a massificação de processos em que o juizado está envolvido, é que ocorre a grande influência do papel do juiz em poder julgar e afirmar quais indivíduos podem ter acesso a determinados serviços de saúde, serviços esses que deveriam ser públicos e acessíveis a todos.

A Loucura que nos atravessa

O mês de maio deste ano não é um mês qualquer. Dia 13, o escritor brasileiro Lima Barreto (foto ao lado) completaria 130 anos. Dia 18, é a data escolhida para a luta Antimanicomial ou Movimento Antimanicomial no Brasil. Mas o que Lima Barreto tem haver com esse movimento?

O escritor de Triste Fim de Policarpo Quaresma (1915) foi um dos personagens da história dos manicômios no país. Internado por duas vezes no Hospício Nacional, na capital do Rio De janeiro, ele serviu como crítico desse sistema de enclausuramento de pessoas e exclusão social que acontecia no século XX. Lima Barreto, internado pela segunda vez, redigiu o livro Cemitério dos Vivos (1920) onde indagava sobre a necessidade dos hospícios e das condições vividas pelos internos por detrás dos muros dos mesmos.

 Nesse contexto de questionamentos da necessidade ou não de manicômios temos as críticas feitas por outro literário brasileiro, Machado de Assis. Este no conto O Alienista (1882) temos o aumento do disparate do que é normal ou anormal ao ponto de quase todos os cidadãos de uma Vila serem trancafiados em um manicômio como loucos.

 Na luta antimanicomial, temos as movimentações dos profissionais em Saúde Mental para desarticular esse modelo de assistência aos ditos loucos e promover um atendimento de saúde mental em redes ou centros de atendimentos psicossociais; em lugares não fechados, mas abertos, pertos da comunidade e em maior interação com a sociedade.

 Nesse lugar de enclausuramento, de perdas de direito, autonomia, é visto um morrer silencioso, uma subjugação da vida e o julgamento da mesma pelos representantes do judiciário. A intervenção desta instância na vida é aquilo que chamamos de “Judicialização da Vida”.

Muito comum quando há intervenção do judiciário, juízes de Direito, sentenças de reclusão de pessoas ditas loucas em hospitais psiquiátrico para supostos tratamentos. Por trás desses imperativos, temos uma moralidade de higienização pública onde, não só o louco, mas os mendigos, os alcoólatras, as prostitutas, viravam infratores. Temos nesses discursos duas questões que Foucault chamou de normalização e virtualidade.

 Na primeira temos a normalização do que é normal ou anormal, quem é louco ou não. Na segunda temos a noção de virtualidade que rege as práticas jurídicas desde o Século XIX que é considerada a periculosidade do indivíduo. O sujeito é enclausurado pela que pode vir a fazer. Se o indivíduo é considerado perigoso à sociedade, deve antecipadamente ser controlado (Foucault, 1996).  Como exemplo vivo da importância da periculosidade para as práticas jurídicas, Lima Barreto tem muito a nos mostrar. O motivo da sua prisão no hospício foi por ser alcoólatra. No livro Cemitério dos Vivos, ele mostra o incômodo que as autoridades lhe causa: “Não me incomodo muito com o hospício, mas o que me aborrece é essa intromissão da polícia em minha vida”.

 Apesar de não estarmos diretamente relacionados nesse processo de enclausuramento do louco, a questão da loucura éalgo nos atravessa de algum modo, seja quando vemos uma reportagem sobre a loucura, seja quando organizamos uma manifestação por alguém ter sido mal-tratado em algum hospital psiquiátrico, seja quando vamos ao juizado e pedimos que alguém seja internado ou ate mesmo quando ignoramos essa situação. Podemos observar no contemporâneo um grande processo de naturalização e aceitação dessa “limpeza social” em prol de uma ordem vigente.

 Questionar e problematizar essa situação talvez seja um grande desafio a ser enfrentado. Zimmer & Lavrador (2010) dizem que para efetivarmos mudanças necessárias neste cenário é necessário que o movimento de Reforma Psiquiátrica estabeleça diálogos com o sistema judiciário para repensar a posição instituída do louco na sociedade contemporânea. O diálogo surge como inovações e possibilidades para restabelecer e potencializar a vida.

O foco é mostrar que existem outras formas de cuidar do louco que não seja a internação-compulsória, o enclausuramento. Mas serviços substitutivos como ambulatórios, CAPS e ver o Hospital Psiquiátrico como lugar de passagem, sem as pesadas correntes que possibilita a morte em vida.

Privatização, medicalização e direito à saúde.

 O direito à saúde não se reduz apenas ao diagnóstico. Pela Constituição Brasileira e outros documentos Internacionais, a saúde caracteriza-se pela articulação e interação entre outros direito básico e essenciais que atravessam a vida dos indivíduos, tais como educação, acesso à cultura, moradia, saneamento básico, entre outros. Enquanto a maioria dos países iniciaram um processo de desmantelamento do Estado de bem-estar social, o Brasil apostou em uma ação igualitária dos acessos necessários a uma saúde integral. É dessa maneira que surge o Sistema Único de Saúde (SUS), a cerca de 20 anos, que tem por objetivo fundamentar um sistema de saúde vinculado a uma política social, voltada para a prevenção e a conscientização da população.

O que se observa, porém, nos dias de hoje, é justamente o contrário. A crescente privatização do sistema de saúde e a crescente medicalização, onde muitos problemas, processos e doenças se resolvem pela simples utilização de remédios, podem entravar as políticas públicas de qualidade promovidas pelo SUS. A crescente privatização da saúde a torna uma mera mercadoria moldada pelo capitalismo, onde as melhores condições estão voltadas àqueles que têm capacidade de pagar e apenas voltadas para o “eu”, o indivíduo, e não ao coletivo. Apesar de trazer vantagens esse processo, não é raro vermos casos em que pessoas que acabam por falecer por não conseguirem pagar determinado remédio ou pelo plano de saúde não cobrir determinado tipo de tratamento ou medicalização. A saúde, portanto, torna-se uma mercadoria como qualquer outro.

 No último episódio do programa “Fantástico”, exibido pelo Rede Globo no dia 22 de maio, observamos um exemplo claro de como a questão da privatização e medicalização da saúde está diretamente relacionado a um processo de produção de subjetividade de como a saúde deve ser vinculada. No programa, uma reportagem acerca da longetividade da vida trás a noção do que é saúde como reduzida a processos biológicos com a auxílio de medicamentos, diferente de uma saúde com princípios sociais.

 E é nesse contexto que entra a intervenção do judiciário. Em muitos momentos, a influência de uma saúde comercializada gera uma produção de uma demanda para que o judiciário atue e determinado que determinado(s) remédio(s) se torne(m) uma posse individual. Assim, aquilo que deveria ser público, pensado de forma coletiva, se torna “o meu”, “de meu interesse”, “ a minha saúde”.

 Todavia, a efetividade do direito ao medicamento não pode ser respostas individuais a demanda judicial, pois a mesma pode funcionar como melhoria no âmbito do SUS, já que apesar da crescente judicialização da saúde ser voltado para a individualidade, ela também pode apresentar fatores positivos. Mais uma vez, o que está em questão não é acabar com o poder judiciário, mas sim rever as nossas relações para/com o judiciário e o que podemos fazer para que elas sejam melhoradas.

Autores: Felipe Alan Mendes Chaves & Mateus Dias Pedrini

Link de Videos:

 Programa Fantástico 22/05/2011

Curta-metragem (2010) – Cemitério dos Vivos (baseada na Obra de Lima Barreto)

Referências:

A Judicialização Na saúde Mental, Estratégias e Conversações que apostam em Novos Rumos – Fernanda Zimmer & Maria Cristina Campello Lavrador. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 2010.

Direito à saúde, biopoder e bioética – José Roque Junges. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009.

Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde – Miriam Ventura, Luciana Simas, Vera Lúcia Edais Pepe, Fermim Roland Schramm, 2010.

 Cemitério dos Vivos (1920) – Lima Barreto :: Texto on-line: Link

 O Alienista – Machado de Assis :: Texto on-line: Link2

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