Abolicionismo Penal

21/06/2011 § Deixe um comentário

“Quem não se movimenta não sente as correntes que o aprisionam”

Rosa Luxemburgo

Prisão: Para quê? Para quem? Até quando?

É comum pensarmos a prisão como algo natural, como se tivesse uma existência a priori. Quando alguém comete um crime, automaticamente já achamos que a pessoa deve ir para cadeia, como se esse fosse o único método possível de sentença. No dia-a-dia não costumamos pensar e elaborar sobre isso, simplesmente reproduzimos o que nos foi passado: lugar de criminoso é atrás das grades! No entanto Foucault nos mostra que a punição foi se transformando no decorrer da história. Na Sociedade Disciplinar, eram realizados suplícios com os sentenciados e hoje, ao invés de castigá-lo com violência em praça pública, os mandamos para a reclusão.

Retirar o indivíduo da sociedade; isolá-lo num lugar distante, onde tenha gente da mesma “espécie” que ele; livrar a sociedade do perigoso; higienizar o social para que possam viver em sociedade apenas os “cidadãos de bem”. Esse discurso já não cabe num capitalismo perverso que precisa de trabalhadores produtivos para serem explorados. Além disso, haja cadeia para esse tanto de criminosos. Se fossemos prender todos os chamados bandidos, haveria mais celas do que residências. Isso sem falar da questão o que é crime? Aqueles que costumamos chamar de criminosos realmente o são? E as cifras-negras? E os criminosos de colarinho branco? Tudo isso e muito mais faz com que não haja como negar que a prisão nunca foi e nunca será um lugar de ressocialização, sendo mais fácil o indivíduo sair pior do que entrou.

A prisão é um lugar violento, insalubre, perverso. Parece funcionar como uma garantia ao direito de preservação do patrimônio privado, da ordem burguesa, da higienização do pobre. Aprisionamento para quê? Para quem? Para disseminar o medo e a discriminação? A prisão gera muito gasto para o Estado, que gasta mais com um encarcerado do que com um estudante de escola pública. É melhor investir em criminoso do que na educação? Claro! É preciso garantir que os estudantes com acesso restrito e precário a educação se tornem os criminosos de amanhã, senão como garantir a permanência da indústria do medo!?

Será possível uma sociedade sem prisão? Parece impensável uma sociedade sem encarceramento assim como era impensável não promover a reclusão dos loucos. Entretanto, se reivindicaram o fim dos manicômios, porque não reivindicar o fim da prisão? Afinal, como diria Rui Barbosa: “maior que a tristeza de não ter vencido é a vergonha de não ter lutado”

Num mundo que se diz novo e em reforma permanente, emergiu o abolicionismo penal como saber voltado para questionar o castigo naturalizado, sua correlata acomodação no direito penal, e dissecar a estupidez do aprisionamento (PASSETTI, 1999, p. 56). […] é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficiência das prisões (PASSETTI, 2006, p. 83).

Ao contrário do que se possa pensar, o abolicionismo penal existe, não se tratando de sonho distante, mas de uma realidade a qual se expressa em nosso cotidiano sem que possamos perceber.  Quando resolvemos uma situação-problema sem acionar o sistema judiciário estamos praticando abolicionismo.

Chega de aprisionamento! A maioria das pessoas pensa que é impossível uma sociedade sem prisão, mas se ela nem sempre existiu por que não pode deixar de existir!? Não é utopia, é desconstrução desse modo naturalizado de se trabalhar com o castigo.

 Referências bibliográficas:

 FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20.ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

PASSETTI, E. Ensaio sobre um abolicionismo penal. Verve, 9:83-114, 2006.

___________ Sociedade de controle e abolição da penal. São Paulo em perspectiva, 13(3), 1999.

Autoras: Daiana e Geane Uliana Miranda

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