Abolicionismo Penal

21/06/2011 § Deixe um comentário

“Quem não se movimenta não sente as correntes que o aprisionam”

Rosa Luxemburgo

Prisão: Para quê? Para quem? Até quando?

É comum pensarmos a prisão como algo natural, como se tivesse uma existência a priori. Quando alguém comete um crime, automaticamente já achamos que a pessoa deve ir para cadeia, como se esse fosse o único método possível de sentença. No dia-a-dia não costumamos pensar e elaborar sobre isso, simplesmente reproduzimos o que nos foi passado: lugar de criminoso é atrás das grades! No entanto Foucault nos mostra que a punição foi se transformando no decorrer da história. Na Sociedade Disciplinar, eram realizados suplícios com os sentenciados e hoje, ao invés de castigá-lo com violência em praça pública, os mandamos para a reclusão.

Retirar o indivíduo da sociedade; isolá-lo num lugar distante, onde tenha gente da mesma “espécie” que ele; livrar a sociedade do perigoso; higienizar o social para que possam viver em sociedade apenas os “cidadãos de bem”. Esse discurso já não cabe num capitalismo perverso que precisa de trabalhadores produtivos para serem explorados. Além disso, haja cadeia para esse tanto de criminosos. Se fossemos prender todos os chamados bandidos, haveria mais celas do que residências. Isso sem falar da questão o que é crime? Aqueles que costumamos chamar de criminosos realmente o são? E as cifras-negras? E os criminosos de colarinho branco? Tudo isso e muito mais faz com que não haja como negar que a prisão nunca foi e nunca será um lugar de ressocialização, sendo mais fácil o indivíduo sair pior do que entrou.

A prisão é um lugar violento, insalubre, perverso. Parece funcionar como uma garantia ao direito de preservação do patrimônio privado, da ordem burguesa, da higienização do pobre. Aprisionamento para quê? Para quem? Para disseminar o medo e a discriminação? A prisão gera muito gasto para o Estado, que gasta mais com um encarcerado do que com um estudante de escola pública. É melhor investir em criminoso do que na educação? Claro! É preciso garantir que os estudantes com acesso restrito e precário a educação se tornem os criminosos de amanhã, senão como garantir a permanência da indústria do medo!?

Será possível uma sociedade sem prisão? Parece impensável uma sociedade sem encarceramento assim como era impensável não promover a reclusão dos loucos. Entretanto, se reivindicaram o fim dos manicômios, porque não reivindicar o fim da prisão? Afinal, como diria Rui Barbosa: “maior que a tristeza de não ter vencido é a vergonha de não ter lutado”

Num mundo que se diz novo e em reforma permanente, emergiu o abolicionismo penal como saber voltado para questionar o castigo naturalizado, sua correlata acomodação no direito penal, e dissecar a estupidez do aprisionamento (PASSETTI, 1999, p. 56). […] é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficiência das prisões (PASSETTI, 2006, p. 83).

Ao contrário do que se possa pensar, o abolicionismo penal existe, não se tratando de sonho distante, mas de uma realidade a qual se expressa em nosso cotidiano sem que possamos perceber.  Quando resolvemos uma situação-problema sem acionar o sistema judiciário estamos praticando abolicionismo.

Chega de aprisionamento! A maioria das pessoas pensa que é impossível uma sociedade sem prisão, mas se ela nem sempre existiu por que não pode deixar de existir!? Não é utopia, é desconstrução desse modo naturalizado de se trabalhar com o castigo.

 Referências bibliográficas:

 FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20.ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

PASSETTI, E. Ensaio sobre um abolicionismo penal. Verve, 9:83-114, 2006.

___________ Sociedade de controle e abolição da penal. São Paulo em perspectiva, 13(3), 1999.

Autoras: Daiana e Geane Uliana Miranda

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Judicialização da Saúde

24/05/2011 § Deixe um comentário

A judicialização da vida trata-se de um processo do/no contemporâneo onde o judiciário está cada vez mais presente em nossas vidas e relações. Não se pode esperar, porém, que esse processo aconteça apenas por mera “intromissão” do judiciário em nossas vidas, já que, na verdade, ele ocorre por demanda nossas, por transformarmos as nossas relações, que poderiam se de forma mais direta e clara, em relações terceirizadas, através da figura do juiz, do advogado, dos promotores, entre outros representantes do judiciário. É claro que a idéia não é aniquilar ou destruir a macro-política do poder judiciário em nossas vidas, mesmo porque a questão não é essa, mas sim questionarmos o motivo das nossas relações estarem tão judicializadas e o que podemos fazer para que realmente estejamos falando e afirmando sobre a vida.

Nesse processo da judicialização da vida, podemos observar também um forte processo de judicialização da saúde, em que o poder judiciário é chamado em nossas relações para resolver os mais diversos conflitos na área da saúde. Um fator interessante de se observar nessa área, além da quantidade e a massificação de processos em que o juizado está envolvido, é que ocorre a grande influência do papel do juiz em poder julgar e afirmar quais indivíduos podem ter acesso a determinados serviços de saúde, serviços esses que deveriam ser públicos e acessíveis a todos.

A Loucura que nos atravessa

O mês de maio deste ano não é um mês qualquer. Dia 13, o escritor brasileiro Lima Barreto (foto ao lado) completaria 130 anos. Dia 18, é a data escolhida para a luta Antimanicomial ou Movimento Antimanicomial no Brasil. Mas o que Lima Barreto tem haver com esse movimento?

O escritor de Triste Fim de Policarpo Quaresma (1915) foi um dos personagens da história dos manicômios no país. Internado por duas vezes no Hospício Nacional, na capital do Rio De janeiro, ele serviu como crítico desse sistema de enclausuramento de pessoas e exclusão social que acontecia no século XX. Lima Barreto, internado pela segunda vez, redigiu o livro Cemitério dos Vivos (1920) onde indagava sobre a necessidade dos hospícios e das condições vividas pelos internos por detrás dos muros dos mesmos.

 Nesse contexto de questionamentos da necessidade ou não de manicômios temos as críticas feitas por outro literário brasileiro, Machado de Assis. Este no conto O Alienista (1882) temos o aumento do disparate do que é normal ou anormal ao ponto de quase todos os cidadãos de uma Vila serem trancafiados em um manicômio como loucos.

 Na luta antimanicomial, temos as movimentações dos profissionais em Saúde Mental para desarticular esse modelo de assistência aos ditos loucos e promover um atendimento de saúde mental em redes ou centros de atendimentos psicossociais; em lugares não fechados, mas abertos, pertos da comunidade e em maior interação com a sociedade.

 Nesse lugar de enclausuramento, de perdas de direito, autonomia, é visto um morrer silencioso, uma subjugação da vida e o julgamento da mesma pelos representantes do judiciário. A intervenção desta instância na vida é aquilo que chamamos de “Judicialização da Vida”.

Muito comum quando há intervenção do judiciário, juízes de Direito, sentenças de reclusão de pessoas ditas loucas em hospitais psiquiátrico para supostos tratamentos. Por trás desses imperativos, temos uma moralidade de higienização pública onde, não só o louco, mas os mendigos, os alcoólatras, as prostitutas, viravam infratores. Temos nesses discursos duas questões que Foucault chamou de normalização e virtualidade.

 Na primeira temos a normalização do que é normal ou anormal, quem é louco ou não. Na segunda temos a noção de virtualidade que rege as práticas jurídicas desde o Século XIX que é considerada a periculosidade do indivíduo. O sujeito é enclausurado pela que pode vir a fazer. Se o indivíduo é considerado perigoso à sociedade, deve antecipadamente ser controlado (Foucault, 1996).  Como exemplo vivo da importância da periculosidade para as práticas jurídicas, Lima Barreto tem muito a nos mostrar. O motivo da sua prisão no hospício foi por ser alcoólatra. No livro Cemitério dos Vivos, ele mostra o incômodo que as autoridades lhe causa: “Não me incomodo muito com o hospício, mas o que me aborrece é essa intromissão da polícia em minha vida”.

 Apesar de não estarmos diretamente relacionados nesse processo de enclausuramento do louco, a questão da loucura éalgo nos atravessa de algum modo, seja quando vemos uma reportagem sobre a loucura, seja quando organizamos uma manifestação por alguém ter sido mal-tratado em algum hospital psiquiátrico, seja quando vamos ao juizado e pedimos que alguém seja internado ou ate mesmo quando ignoramos essa situação. Podemos observar no contemporâneo um grande processo de naturalização e aceitação dessa “limpeza social” em prol de uma ordem vigente.

 Questionar e problematizar essa situação talvez seja um grande desafio a ser enfrentado. Zimmer & Lavrador (2010) dizem que para efetivarmos mudanças necessárias neste cenário é necessário que o movimento de Reforma Psiquiátrica estabeleça diálogos com o sistema judiciário para repensar a posição instituída do louco na sociedade contemporânea. O diálogo surge como inovações e possibilidades para restabelecer e potencializar a vida.

O foco é mostrar que existem outras formas de cuidar do louco que não seja a internação-compulsória, o enclausuramento. Mas serviços substitutivos como ambulatórios, CAPS e ver o Hospital Psiquiátrico como lugar de passagem, sem as pesadas correntes que possibilita a morte em vida.

Privatização, medicalização e direito à saúde.

 O direito à saúde não se reduz apenas ao diagnóstico. Pela Constituição Brasileira e outros documentos Internacionais, a saúde caracteriza-se pela articulação e interação entre outros direito básico e essenciais que atravessam a vida dos indivíduos, tais como educação, acesso à cultura, moradia, saneamento básico, entre outros. Enquanto a maioria dos países iniciaram um processo de desmantelamento do Estado de bem-estar social, o Brasil apostou em uma ação igualitária dos acessos necessários a uma saúde integral. É dessa maneira que surge o Sistema Único de Saúde (SUS), a cerca de 20 anos, que tem por objetivo fundamentar um sistema de saúde vinculado a uma política social, voltada para a prevenção e a conscientização da população.

O que se observa, porém, nos dias de hoje, é justamente o contrário. A crescente privatização do sistema de saúde e a crescente medicalização, onde muitos problemas, processos e doenças se resolvem pela simples utilização de remédios, podem entravar as políticas públicas de qualidade promovidas pelo SUS. A crescente privatização da saúde a torna uma mera mercadoria moldada pelo capitalismo, onde as melhores condições estão voltadas àqueles que têm capacidade de pagar e apenas voltadas para o “eu”, o indivíduo, e não ao coletivo. Apesar de trazer vantagens esse processo, não é raro vermos casos em que pessoas que acabam por falecer por não conseguirem pagar determinado remédio ou pelo plano de saúde não cobrir determinado tipo de tratamento ou medicalização. A saúde, portanto, torna-se uma mercadoria como qualquer outro.

 No último episódio do programa “Fantástico”, exibido pelo Rede Globo no dia 22 de maio, observamos um exemplo claro de como a questão da privatização e medicalização da saúde está diretamente relacionado a um processo de produção de subjetividade de como a saúde deve ser vinculada. No programa, uma reportagem acerca da longetividade da vida trás a noção do que é saúde como reduzida a processos biológicos com a auxílio de medicamentos, diferente de uma saúde com princípios sociais.

 E é nesse contexto que entra a intervenção do judiciário. Em muitos momentos, a influência de uma saúde comercializada gera uma produção de uma demanda para que o judiciário atue e determinado que determinado(s) remédio(s) se torne(m) uma posse individual. Assim, aquilo que deveria ser público, pensado de forma coletiva, se torna “o meu”, “de meu interesse”, “ a minha saúde”.

 Todavia, a efetividade do direito ao medicamento não pode ser respostas individuais a demanda judicial, pois a mesma pode funcionar como melhoria no âmbito do SUS, já que apesar da crescente judicialização da saúde ser voltado para a individualidade, ela também pode apresentar fatores positivos. Mais uma vez, o que está em questão não é acabar com o poder judiciário, mas sim rever as nossas relações para/com o judiciário e o que podemos fazer para que elas sejam melhoradas.

Autores: Felipe Alan Mendes Chaves & Mateus Dias Pedrini

Link de Videos:

 Programa Fantástico 22/05/2011

Curta-metragem (2010) – Cemitério dos Vivos (baseada na Obra de Lima Barreto)

Referências:

A Judicialização Na saúde Mental, Estratégias e Conversações que apostam em Novos Rumos – Fernanda Zimmer & Maria Cristina Campello Lavrador. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 2010.

Direito à saúde, biopoder e bioética – José Roque Junges. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009.

Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde – Miriam Ventura, Luciana Simas, Vera Lúcia Edais Pepe, Fermim Roland Schramm, 2010.

 Cemitério dos Vivos (1920) – Lima Barreto :: Texto on-line: Link

 O Alienista – Machado de Assis :: Texto on-line: Link2

A respeito das Penas e Medidas Alternativas e o trabalho na VEPEMA-ES

17/05/2011 § 1 comentário

Dentro da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Poder Judiciário do Espírito Santo (VEPEMA-ES), o discurso de controle é o mesmo. A crescente judicialização da vida e das práticas, onde tudo se leva para o judiciário, tem feito o número de processos nesta Comarca crescerem cada dia mais e com isto, aumentado o número de pessoas que têm sua tutela muito mais próxima do controle do Estado Penal. Situações que antes poderiam ser, porventura, resolvidas por meio de conversa são levadas ao judiciário, fato este que nos remete mais uma vez ao tema ‘’O que é crime? ’’ já que, com o advento e a popularização das penas e medidas alternativas (PMA’s), estamos caminhando para um limiar muito menor. Visto que, por meio delas estende-se o campo da punibilidade e vigilância

Frente a este contexto, o caráter ressocializador das penas e medidas alternativas, como cita Coimbra e Pedrinha, passa por um modelo moral-médico-policial onde se acredita na ‘’conversão’’ dos sujeitos em pessoas melhores, comprometidas com seus atos. Pautados nestas prerrogativas, observamos como o Estado sustenta ainda mais de perto a tutela destes indivíduos ‘’em liberdade’’ que são o tempo todo fiscalizados e vigiados pelo próprio poder judiciário, com seus órgãos fiscalizadores, e pela própria sociedade que convive com eles. O controle e a vigilância passam a ser mais sutis e mais sofisticados, mantendo certa economia ao Estado que não mais mantém um sujeito improdutivo na cadeia. O apenado se torna responsável pelo crime que cometeu e ao Estado e a sociedade é ‘’devolvido’’ um cidadão ‘’de bem’’.

Para ser passível de aplicação de pena ou medida alternativa é importante dizer que o indivíduo não pode ser reincidente naquele crime, ou seja, deverá ser réu primário. Além disso, a prática criminosa não pode ter sido cometida com violência ou grave ameaça à pessoa. Devemos nos atentar também ao fato de que toda pessoa, quando condenada, recebe primeiramente a pena restritiva de liberdade – prisão – sendo esta pena, se estiver dentro dos requisitos citados acima e ainda não for superior a 4 anos, progredida para restritiva de direitos após a avaliação do juiz.

De acordo com o artigo 43 do código penal as penas restritivas de direito são: prestação pecuniária (pagamento em dinheiro), perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos (como tirar passaporte ou até mesmo participar das eleições) e ainda, em alguns casos, limitação de fins de semana.

A prestação de serviço à comunidade e o setor de fiscalização:

A pessoa que cumpre prestação de serviço à comunidade como forma de pena alternativa, ou na linguagem jurídica, o apenado ou ainda beneficiário (pois a ele foi concedido o benefício da progressão de pena), geralmente, ao lado também de multas e prestações pagas em dinheiro, cumpre serviços à comunidade em entidades não governamentais conveniadas com a VEPEMA, dentre elas asilos, orfanatos, ONGs de combate à AIDS, hospitais, escolas públicas, etc.

A entrada e saída deste prestador de serviço da entidade é monitorada por uma ficha onde ele atesta seus horários de entrada e saída da instituição, além de relatar, se a qualquer momento saiu da entidade, seja para horário de almoço ao qualquer outra situação. O setor de fiscalização, composto por fiscais que a serviço da justiça vão às instituições, passa a ser então ‘’os olhos do juiz ‘’ a campo, tendo a função de monitorar mais de perto se o controle destas fichas está realmente acontecendo ou averiguar qualquer problema que possa ter eventualmente ocorrido dentro da entidade.

É como se, mesmo que não tenhamos a prisão para trancafiá-los, temos o controle mais de perto, mas sutil, pois muitas vezes os fiscais não utilizam uniforme – fato este também benéfico para não constranger o apenado que muitas vezes se sente acanhado por estar cumprindo pena por um ato tão banal que foi passível de processo no judiciário. Como afirmam Coimbra e Pedrinha ‘não é preciso estar de farda para se agir de farda. É como se tivéssemos que ter o controle mais próximo de alguma maneira, não devemos deixar estes indivíduos, que em algum momento prejudicaram a sociedade, totalmente fora dos olhos da justiça, dos olhos do Estado de penalidades.

É claro que mudanças efetivas estão sendo, dia após dia, implementadas ao serviço de fiscalização, os próprios fiscais tentam ter uma postura mais amiga, mais de escuta dos prestadores. Entretanto, o caráter policial e de vigilância ainda permanece quando observamos a aflição destes prestadores de serviço em demonstrar à justiça como estão cumprindo suas obrigações conforme manda o juiz, ‘’sem pisar fora do lugar’’.

A VEPEMA utiliza o discurso de que não é punir menos, mas sim punir melhor. Fala-se na responsabilização do sujeito que não se esquece de suas obrigações, através do serviço, para com a sociedade que sofreu o delito. Mas como tirar desta mesma sociedade a também responsabilidade por este indivíduo infrator? Como atestar que este indivíduo deve ser de alguma forma ressocializado perante os serviços prestados, se a mesma sociedade que o pune, o vigia e o controla, é a mesma que gerou o delito e a mesma o recebe ‘’de volta’’? E, além disso, como arranjar linhas de fuga, quando o trabalho a ser feito é compulsório sob a ameaça de regressão da pena para prisão?

Flores afirma que as penas alternativas não são a obsolescência da prisão, mas antes, extensão dela. Em sua discussão, o mesmo autor afirma ainda que atualmente não somos mais passíveis do suplício em praça pública, no entanto, a punição em tempos capitalistas se volta, como em outros vários setores, para a disciplina. A suposta humanização das práticas produz na verdade uma nova dinâmica de produção, de onde as penas e medidas alternativas não escapam. Disciplinar o indivíduo para a produção é ainda mantê-lo sob as vistas da previsibilidade. Previsibilidade esta, que como cita ainda Flores, se fundamenta nos discursos científicos sobre o homem e nos exames que saberes como os da Psicologia produzem. A periculosidade do sujeito se fundamenta em sua virtualidade. O sujeito pode ser penalizado não pelo ato que cometeu, mas pelo o que ele pode vir a fazer.

Sendo assim, apesar de toda a crítica feita à prisão e de outro caminho sendo traçado e apostado através das PMA’s, aquela ainda é defendida para alguns casos. Existem alguns criminosos, os ditos “mais perigosos”, que tem o seu encarceramento justificado. “Será que, ao investirmos mais nas penas alternativas não estaremos reservando os horrores da prisão para aqueles considerados realmente “perigosos”, para os que já são percebidos como “delinqüentes”?” ( Coimbra e Pedrinha) O que nos faz pensar a quem o direito das PMA’s vigora? Quem são estes que ainda fazem e continuarão fazendo uso das prisões?  Será possível em algum outro momento afirmarmos outra alternativa para além das amarras do sistema prisional?

E o que a psicologia tem a ver com isso?

Nós no lugar de profissionais da psicologia devemos estar atentos ao trabalho nestes espaços e não cair na lógica do deixar morrer que tanto se observa em nossa sociedade.

Contudo, apesar de ser importante não nos deixarmos enganar pelo brilho que as penas e medidas alternativas representam na sociedade prisional de hoje, é relevante também entendermos que os trabalhos desenvolvidos muitas vezes são também produtores de potência e resistência.

Muitos apenados encontram nos serviços a comunidade maneiras diferentes de lidar com diversas situações cotidianas. É claro que estar nessa posição de exercer este trabalho foi compulsória e é constantemente alvo de vigilâncias e controles ‘’à queima roupa’’. Apesar disso, é interessante notar como as formas de poder possibilitam a invenção, a criação de novas formas de ser e estar nos espaços. Isto é algo também que não devemos perder de vista.

Referências:

  • Penas e medidas alternativas: o brilho de uma pérola a sombra da prisão” – Diego Flores – Pivetes II
  • Metáforas do século XXI: penas alternativas, justiça terapêutica. Coimbra e Pedrinha.

Autoras: Giovana do Nascimento Valiati e Roberta Rangel Batista

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Vídeos no Youtube:

Judicialização da escola

10/05/2011 § 3 Comentários

Escola não é só lugar de aprendizado não. É também um dos espaços instituídos para proteger, para vigiar, fazer seguir uma norma ilusória que nunca ocorrerá resistências. Quem irá educar essas crianças? Colocar eixo? Ordem na bagunça? Essas novas famílias e seus filhos pedem socorro à escola, a tia. Por quê? O que se perdeu nesse meio caminho até a escola? O que se possibilita entregando mais um aspecto da sua vida para alguém controlar? Vamos estudar para quê? Para quem? Para saber como produzir mais categorias normalizadoras? Sua vida não se sente afetada? Escolas, faculdades, cursos de especialização… Estudarmos o tempo inteiro para aprender mais coisas para estudar, para quê? Ficarmos sem tempo? Para construirmos uma única visão de estar no mundo? O que fazemos com tanto “conhecimento” produzido? Quem inventou esse negócio de escola? Alguém saberia definir sua função? Mas como ela atua?
Estes são apenas alguns questionamentos que podem e devem ser feitos.
A escola não é e nunca foi a mesma. Na Idade Média, só para ilustrar, ocorria a mistura de idades nas classes e os conhecimentos não eram hierarquizados. Da mesma forma, antigamente, o professor era apenas aquele que apontava caminhos. Na modernidade, ele domina certos saberes.
Foucault aborda as escolas, bem como hospitais, prisões, etc., de um jeito interessante. Estas seriam “instituições de seqüestro” já que retiram indivíduos de espaços sociais amplos e os confinam por um longo tempo na intenção de moldar suas condutas e seus comportamentos. Mas a escola também é lugar de criação de si e de modos de viver, em que as normas e regras inventadas no movimento da vida, devem ser o tempo todo repensadas e reelaboradas. A escola deve ser um dispositivo para potencializar a vida, não uma categorizadora de vidas, encaixando, enquadrando, fazer caber cada vida numa gavetinha específica para se guardar, vigiar e manter. Como foi visto, o poder judiciário e suas instituições ocupam cada vez mais lugar de relevância em nossas vidas, penetrando inclusive a escola.
A dimensão educativa desaparece cada vez mais do espaço escolar e nesse vazio, outros saberes são convocados a ocupar tal lugar, produzindo uma medicalização da vida escolar. Um exemplo dessa medicalização se daria na relação fixa entre o não-aprender e a doença, ou seja, você não consegue aprender porque você tem esse transtorno, essa doença, ocasionando assim um número cada vez maior de crianças com diferentes diagnósticos. Esse encontro entre judicialização e medicalização no ambiente escolar acaba por promover processos de homogeneização e exclusão dos indivíduos.
A naturalização do fracasso e da inferioridade de certos alunos também são apontadas nesse contexto, como se decorressem de deficiências inerentes ao indivíduo ou então, de variáveis sociais, como o baixo nível econômico de sua família. Não se olha o ritmo de aprendizagem de cada aluno que por sinal é único, ao contrário, privilegia-se a maximização dos erros e a manutenção de relações verticais em ambientes escolares, no qual o professor emite freqüentes ordens que devem ser obedecidas por seus alunos à mercê de punição, caso não cumpram.
A proteção é também enfatizada e se mostra presente em discursos e práticas escolares, compelindo ao professor a tarefa de vigiar e identificar possíveis sinais e sintomas da violência contra a criança, efetivando-se julgamentos morais que buscam localizar apressadamente agressores e vítimas e aplicar ações coercitivas sobre tais, sem ao menos problematizar aquilo que se apresenta como sintoma. É um sintoma de uma vida que se atualiza e se faz moralizante, reguladora, empobrecendo em si mesma, vivemos pra nós e por nós, aos outros só nos cabe julgar.
Será necessária uma ordem para que essas crianças não se percam na vida? Alguém que as vigie o tempo todo? Se não for à escola, estes pequenos estarão sujeitos as coisas perigosas da rua? Será que tem que ser assim?
Meninos, não fiquem na rua. Brincar de bola, pique, rodas não se pode. Vá brincar dentro de casa, onde se pode correr a vontade sem quebrar nada e ainda é mais seguro. Use bem o computador, estamos na era do futuro. Não brinque com o vizinho, ouvi dizer que a família dele é muito desestruturada. Não vá pra rua não, já disse, é perigoso. Esse menino é muito agitado dentro de casa, vou ter que procurar o doutor, ele vai dá um jeito, até a tia já reclamou dele. Você sabe onde eu posso levá-lo? Não conheço doutores nessa área ainda, mas ouvi dizer que há muitos medicamentos bons para esse “problema”.

Autoras: Fernanda Biajoli e Laís Ávila.

Reportagens da Record acerca do bullying:

A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA: UM MOVIMENTO DO/NO CONTEMPORÂNEO

03/05/2011 § Deixe um comentário

A sociedade contemporânea experimenta a ação do judiciário sobre a vida das pessoas como nunca foi visto antes na história do Ocidente. Estamos diante de um fenômeno global e complexo descrito como “Judicialização da Vida” em que o judiciário ganha enorme participação sobre o modo de subjetivação dos indivíduos, produzindo subjetividades judicializadas e judicializantes. Entendemos que as subjetividades judicializadas referem-se ao modo de pensar e agir baseados nas normas e leis, e as subjetividades judicializantes dizem respeito à produção de um modo de vida judicializado, ao qual a todo tempo e momento o judiciário é acionado para resolver os mais diversos conflitos das relações humanas.

A reportagem exibida no vídeo acima nos aponta o seguinte cenário: o Tribunal Superior do Trabalho foi o que apresentou em 2010 a maior produtividade no julgamento de processos, o que representa um aumento de 119% em seu desempenho de operosidade. Em segundo lugar, o Tribunal Superior de Justiça, que apresenta um aumento de produtividade em 108%. No ano de 2010, mais de 16 milhões de processos foram ajuizados nos Tribunais nacionais. Diante desse cenário é pertinente analisar como ocorre a demanda da sociedade pela intervenção do judiciário, a criação dos espaços judicializados e a atuação do psicólogo no âmbito jurídico.

O Judiciário é um dispositivo que visa garantir a normalização, a normatividade, ou seja, o cumprimento das normas. Se pensarmos que vivemos imersos numa sociedade onde a moral e a verdade operacionalizam modos de vida, entenderemos como esse dispositivo atua. O crescente aumento da intervenção do judiciário na vida das pessoas se dá pelo papel que ele representa para a mesma: o detentor de um saber para além dos indivíduos. Acredita-se que a decisão jurídica é aquela que sabe qual das partes envolvidas no processo está com a razão. Assim, a vida é decidida em um tribunal, onde na maior parte das vezes, não se procura conhecer a história de vida do sujeito, muito menos, suas potencialidades.

Foucault e Nietzsche criticam a idolatria que a sociedade ocidental tem em conhecer a verdade, esta que por sua vez, é um construto social que visa atender os seus próprios interesses. A moral é uma camisa de força que prende as pessoas na normatividade, na invariância e na repetição. Nesse sentido, Nietzsche acredita que a moral nos impede de criar, de inventar e pouco se importa com a potência de vida do sujeito.

Prosseguindo esse raciocínio de Nietzsche, podemos nos perguntar: “Uma sociedade consumidora do judiciário consegue ser autopoiética (potência para criar, se reiventar) ou ainda continua buscando as invariâncias da verdade e da moral?”. A verdade pode a todo o momento ser questionada, Descartes mesmo já nos ensinou que podemos operacionalizar a verdade por meio da dúvida metódica. Entretanto, a verdade ao qual a sociedade acredita encontrar no judiciário é aquela que não é fixa, mas é aquela que naquele dado momento é a que decide os impasses da vida. Por outro lado, a moral é fixa, cristalizada, irredutível, dependendo do contexto histórico de que ela faz parte. Nesse sentido, estamos aprisionados na moral, uma vez que, ela nos dita o que é certo ou errado, e temos o modelo de verdade pronto e formatado.

Se pegarmos o exemplo do filme “Juízo” entendemos o quando a lei se preocupa com o cumprimento das normas e coloca a moral como a soberana da vida. Quando as meninas roubam uma câmera fotográfica de um turista para comprar alimento para os filhos, elas são duramente repreendidas pela juíza que lança da moral vigente (não roubar, não importa se está passando fome ou não) para decidir que elas devem ficar presas e longe dos filhos. Ao contrário, ela deveria, propor formas de intervenção para garantir assistência as meninas e aos filhos. Todavia, como a juíza mesma diz, não é função dela ali. Isso mostra o quanto o judiciário é fragmentado e a vida é decidida em instâncias. A vida se fragmenta em partes que nunca se encontram e que nunca atingem o “todo” que essa fragmentação se propõe a cuidar, afinal, uma parte “nada tem haver” com a outra.

Outro aspecto importante apresentados no filme e nas discussões de Deleuze é a semelhança do sistema judiciário com as indústrias fordistas e grandes corporações, em que quanto maior é a produtividade, maior é o lucro. A decisão sobre a vida torna-se uma peça de uma grande linha de montagem.  O que Judiciário mostra na mídia é a necessidade de criação e ampliação dos espaços jurídico e físico dos tribunais. A grande produtividade do Tribunal de Justiça promove surgimento de cargos e vagas, mostrando o progresso dessa área. Celebra-se a produtividade e o aumento das demandas da mesma forma que um vendedor celebra um aumento nas vendas de sua loja. A produtividade, porém, não diz respeito à redução das demandas, visto às inúmeras reincidências e as intervenções são pensadas como respostas imediatas a problemas individuais. A discussão aqui poderia ir para um novo patamar, não ao das respostas, mas ao do cerne da produção dessas demandas.

Relações judicializadas e judicializantes concretizam-se nas instituições, visto que os espaços encontram-se cada vez mais judicializados. As varas de família, o judiciário na escola, a Justiça da Infância e do Idoso, são inúmeras as intervenções judiciárias. Estas inserem-se no espaço das relações afetivas (empobrecidas, exatamente em seu caráter de “deixar-se afetar”) e visam julgá-las e buscar o que deve ser considerado como certo e errado. Ignoram-se aqui as mais diversas questões da vida por uma necessidade das subjetividades individualizadas e massificadas de retomarem o poder para si e de se aterem a verdades concretas. Essa verdade, ao invés de ser questionada a todo tempo e momento se é apta ou não a promover a vida, se mantém como algo superior e absoluto, atropelando possibilidades de existência. Parafraseando Foucault, “por que nos preocupamos com a verdade, aliás, mais do que conosco?”.

Os valores morais e as verdades que nos atravessam e se operacionalizam nas nossas relações possuem circunstâncias de nascimento, desenvolvimento e modificações que podem ser analisadas. Nietzsche repensa o papel da Psicologia como ciência mestra, que seria uma Psicologia como Genealogia. Pensar desta forma é ver o homem como constante produção de si; ao contrário de algo essencial, é além da consciência e além de um tipo certo de humano. A Psicologia seria um “viagem” para além do construto da moral, uma genealogia do ser. Foucault adiciona que fazer genealogia é ver como possuidor de história aquilo que costuma ser naturalizado: sentimentos, amor, ideais, enfim, nossas relações. Por trás dessas formas de relação não há uma essência verdadeira, mas sim, uma essência que foi construída ao longo de uma história. Não uma construção controlada, simétrica e cartesiana, mas provinda das relações que formam tramas, que se invertem e se reposicionam ao acaso, sempre articuladas com os perigos da vontade de potência, do momento de resistência e de transformação em alguma outra coisa.

A doutrina vem para nos frear: criar responsáveis, limites, alimentar nossa busca frenética por estabilidade e segurança, controlar-nos e manter-nos na linha da lógica e da unidade. A genealogia, porém, se apresenta como algo que vai além da polícia do juízo e da moral cristalizada. Essa forma de pensar mostra-nos que é possível pensar verdade de outras formas, não como algo que nos torna culpados pela imprevisibilidade da vida, mas algo que se articula com própria vida e nos permite fazer composições com ela na medida em que surgem novas afecções. É pensar o sujeito de uma outra forma, pensar que nossa forma de judicialização não é natural e nossas relações podem se operar de outras maneiras. Maneiras que afirmam a vida com seus perigos e incertezas, que ao dispensarem a vontade de verdade, permitem a experimentação de novas possibilidades de existência.

Por José Agostinho Correia Junior e Caio Muniz Nunes.

A humanização como dimensão pública das políticas de saúde

25/04/2011 § 2 Comentários

Em 2003 o ministério da saúde institui no Brasil a Política Nacional de Humanização (PNH) que busca efetivar os princípios do SUS, isto é, a união entre gestão e atenção dos processos de produção de saúde; a transversalidade; e a autonomia e protagonismo dos sujeitos. Desde então o termo humanização vem sendo exacerbadamente dito em nosso cotidiano, e daí vem o questionamento: Qual é o conceito de humanização no século XXI?

O SUS nasce em 1988, fruto de lutas contra a ditadura militar, e sem dúvida é uma conquista na qual devemos nos orgulhar, pois, no mundo não há um sistema público de saúde tão grande quanto o nosso. Entretanto, garantir o direito igualitário o qual o SUS se propõe a oferecer não é uma tarefa fácil.

Para Foucault, o termo governamentabilidade diz respeito ao exercício do poder pautado na distinção e inseparabilidade entre ser governado e governar. No regime moderno o foco do poder não está no Estado, todavia, este faz parte do processo das práticas de governo político que assim se organizam: governo-Estado-políticas públicas. Dessa forma, se faz necessário um desdobramento de forças na dimensão pública para que na articulação com as forças do Estado sejam criadas políticas públicas. Para tanto, no caso da PNH convoca-se não mais pacientes para receber um tratamento, e sim sujeitos autônomos, ativos e co-responsáveis no processo de produção de saúde e de subjetividade.

Foucault ainda nos alerta sobre as tentativas do Estado de retomar o poder soberano alienando as massas, principalmente no contexto capitalista onde o apelo pela individuação do sujeito torna o estado um representante do coletivo, e com essa justificativa consegue conter as vontades do povo. Afinal, as massas são perigosas, é melhor transformá-la em indivíduos dispersos e de fácil controle.

A política de humanização esbarra na concepção do poder no Estado moderno, no sentido em que sugere a existência do homem como figura ideal. Sendo assim, os direitos humanos são pensados e criados para um homem e não para todo e qualquer homem.

Chegamos então a conclusão que antes de propor a humanização precisamos entender qual é o conceito – e se necessário propor um novo conceito – de humanismo. A PNH objetiva humanizar as práticas no sentido de que a relação comercial da saúde dê lugar ao envolvimento de um público ativo, a fim de criar novos modelos que atendam às necessidades dos usuários, dos gestores e dos trabalhadores. “Pensar a saúde como experiência de criação de si e de modos de viver é tomar a vida em seu movimento de produção de normas e não de assujeitamento a elas.” (Benevides & Passos, 2005).

Compreendendo que processo de humanização não é simples e rápido, pois envolvem mudanças de comportamento, de estrutura, de tratamento e etc., não podemos sintetizá-lo a implantação de um atendimento cordial e a melhorias na estrutura física dos hospitais e ambulatórios. O objetivo primordial da “Política Nacional de Humanização da atenção e da gestão na saúde” (PNH) é inspirar a humanidade através de um diálogo entre profissionais e usuários/familiares. Como já foi dito, não se entende por humanização a reafirmação de um ideal de Homem, mas reformulação da humanidade através de novos modos de viver e pensar saúde.

Então, da próxima vez que assistirmos/lermos um jornal e vermos nele uma matéria que fale sobre a precariedade dos sistemas públicos, antes de culpabilizarmos o Estado, repensaremos em nossas responsabilidades, enquanto cidadãos, por aquelas condições.

Sugestões de acesso:

 http://www.portalhumaniza.org.br/ph/texto.asp?id=63

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1342

Referências:
BENEVIDES, Regina; PASSOS, Eduardo. A humanização como dimensão pública das políticas de saúde. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 10,  n. 3, Set.  2005 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000300014&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso:  24  Abr.  2011.

Autoras: Raiany Ribeiro e Karine Apolinário

Fazer morrer, deixar viver. Fazer viver, deixar morrer.

05/04/2011 § 3 Comentários

Século XVII

No reino do João Carlos V reina a espada. Como na maioria dos reinos de sua época o povo presta serviência ao seu soberano que sobre eles tem o poder. Dele é a terra, os campos, a lavoura, os bens, suas vidas. Pois a ele cabe a decisão de morte ou vida. Assim, o rei deixa viver aqueles que o obedecem e faz morrer os que lhe apraz.

Século XX

São 6 horas da manhã e o despertador toca acordando Teresa. Automaticamente ela salta da cama, pois o tempo é preciso e há muito que fazer. Faz a sua higiene matinal, veste seu uniforme e come suas torradas com manteiga e geléia acompanhadas de suas vitaminas. Chegando à escola procura logo o seu assento marcado pelo mapa de sala. Às 7:10 toca o primeiro sinal e enquanto a professora entra em sala os alunos procuram se ajeitar: João tira o pé de cima da mesa, Maria vira pra frente e Carla cutuca Teresa que não parava de fofocar. No devido silêncio e ordem  faz-se a chamada e a aula começa. Geografia. “Abram seus livros na página 35. Hoje estudaremos sobre densidade demográfica” – diz a professora.

Os dois relatos acima retratam momentos distintos da historia com formas distintas de exercício do poder. Foucault em sua análise histórica desse exercício traz idéia de dois regimes: fazer morrer e deixar viver; e fazer viver e deixar morrer. Esses regimes lidam de modos diferentes com a morte, a vida e o os corpos.

Na época da soberania, retratada na historieta do reino de João Carlos V, a máxima era “fazer morrer, deixar viver”. O poder de um soberano reside sobre seus territórios. A esses territórios pertencem também os camponeses. Assim, quando um rei conquista novas terras em uma guerra, por exemplo, ele também conquista as pessoas que lá viviam, passando a exercer sobre eles o poder de vida e morte. A vida e a morte dos súditos só se tornam direito pelo efeito da vontade do soberano.

Não há nesse período uma preocupação com produção de vida. Essa surge com a biopolítica, com a visão política voltada para o corpo, para o indivíduo e não mais para o território. É o regime do “fazer viver, deixar morrer”. A gestão de vidas passa, nessa ótica, pela disciplinarização dos corpos buscando torná-los úteis e dóceis para o modo de produção capitalista. A história de Teresa reflete essa disciplina e cuidado do corpo. O automatismo das ações, a busca de corpo “saudável”, a postura correta e o mapeamento da sala são estratégias da disciplina presente no biopoder, que visam otimizar as energias do corpo para que se tornem forças produtivas.

Esse biopoder que no primeiro momento está voltado para o indivíduo através da disciplina, da produção de corpo dócil, no segundo momento assume a forma de biopolítca onde o enfoque não é mais o corpo-indivíduo, mas o corpo-espécie. Em sua aula de geografia Teresa estuda a densidade demográfica. Isso porque a política volta-se para população buscando entender e regular e controlar as taxas de natalidade, mortalidade, longevidade e a saúde da mesma. Diversos saberes são incumbidos de produzir “verdades” ou discursos que atendam ao interesse, e permitam a continuidade, dessa biopolítica.

Se toda essa prática atende o “fazer viver”, como se exerce  o “deixar morrer”?

No biopoder o Estado só tem a sua função assassina através do racismo. Ele opera como corte na população separando o que deve viver e o que deve morrer. O sujeito alvo do racismo, e entenda racismo aqui em sua forma mais ampla de segregação,  é sujeito de vida nua, não possuidor de direitos e por isso passível de morte. A ideologia nazista concentrava em seus campos esses sujeitos. Na ânsia por uma raça pura a morte do outro é em favor da vida, pois é uma eliminação não de adversários, mas de perigos para a população.

Pensar essa produção de sujeito de vida nua apenas no período do nazismo não é possível. Ela permeia as ações políticas e cosmovisão da sociedade vigente. Basta olhar mais criticamente as reportagens e o discurso da população a respeito das ações policias nos morros e favelas:

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/03/25/operacao-policial-mata-lider-de-trafico-de-drogas-em-violento-bairro-de-salvador.jhtm

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,empresas-lucram-com-pacificacao-de-favelas,not_54803,0.htm

Toda essa discussão nos faz questionar, inda que longe de encontrar resposta: como nós, enquanto sujeitos de direitos, podemos produzir saberes que atuem como questionadores desse modo de produção de subjetividades? Como produzir políticas de resistência? E mais ainda, onde esse exercício de poder pode nos levar?

PS: Sugerimos que leiam os comentários das reportagens postadas acima.

Postado por Julia Alano e Tatiane Francisco.

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