Psicologia e judicialização

02/06/2011 § Deixe um comentário

Dentro do contexto de judicialização, no qual práticas punitivas passam a ser comuns em nosso cotidiano, a psicologia torna-se um aparato de correção auxiliando no controle penal, assim como a polícia, a medicina, a pedagogia, dentre outras instituições que também assumiram esse papel de impor padrões e regras de comportamento.

A instauração desse sistema de disciplina, vigilância e punição foi tão forte em nossa sociedade que seus sujeitos passam a desempenhar tais papeis consigo e com os outros, ao não tomar atitudes inadequadas com medo do julgamento alheio e ao observar o comportamento do outro para que ele também não o faça. O próprio Estado, na atualidade neoliberal, passa a desempenhar uma função policial, se limitando ao controle e segurança, a medida que se submete ao privatizado, o qual se encarrega das funções sociais.

Dessa forma, o medo e a intolerância são ações frequentemente desempenhadas por nós, que não aceitamos o erro dos outros e clamamos pela punição, e que não arriscamos um desvio pequeno que seja do padrão por temer julgamentos e olhares.

É a partir do alto desenvolvimento do campo jurídico que a psicologia se uniu ao direito utilizando os testes psicológicos como principal ferramenta para auxiliar no julgamento ao avaliar o testemunho e os possíveis comportamentos do sujeito. Sendo, contudo, submissa a ele, uma vez que o papel de aceitar ou não o resultado do teste sobre a personalidade do individuo caberia ao judiciário.

A culpabilização individual do infrator se tornou uma forma banal de resolver a questão que chega ao judiciário, ele é visto como anormal, detentor de algum problema proveniente provavelmente de sua historia de vida ou, mais precisamente da estrutura de sua família, sendo ignorado o fato de existirem falhas sócio-políticas que proporcionam uma serie de fatores desencadeadores da criminalidade e que contribuíram na formação de toda essa demanda judicial.

Devemos ver o papel da psicologia jurídica num âmbito transdisciplinar, sendo complementar ao direito ao invés de subordinada a ele, produzindo diálogos à medida que deixa de buscar a culpa no individuo e passa a pensar as relações humanas como produtoras de subjetividade, podendo interferir nas causas e conseqüências das ações individuais.

A psicologia deve ir alem das barreiras do direito, não se limitando a rotular, culpar, punir, diagnosticar, “prever” comportamentos. Em sua nova forma de atuação, ela vem trazendo outros olhares não pensando, por exemplo, em simplesmente punir, mas quais as implicações da punição na vida da pessoa, orientando cada caso e produzindo novas formas de ser e agir, rompendo com as anteriormente construídas.

A psicologia no estado penal: possiblidades e estratégias para subverter a judicialização. (Bocco, Fernanda)

Revista do UNIPÊ, 12 (2), 2008. 31

Giovanna Marafon/UNIPÊ

Dávila Teresa de Galiza F. Pinheiro/UNIPÊ

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O que é Crime?

13/04/2011 § 1 comentário

Manhã de 07 de abril de 2011 em uma escola no bairro de Realengo no Rio de Janeiro. Um crime que abalou o Brasil estava prestes a acontecer e chocar a sociedade.  Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, disparou mais de 100 tiros em duas salas no primeiro andar da escola. Dez meninas e dois meninos, entre 12 e 15 anos, morreram. Dez meninas e dois meninos ficaram feridos. Logo após o atentado, o assassino suicidou-se.

Essa notícia correu por todo o mundo nos últimos dias e deixou muitos brasileiros  inconformados com o ocorrido. Cada um especulando a sua maneira o que teria levado uma pessoa a cometer um crime tão bárbaro, e aguardando a justificativa dos “especialistas” para fundamentar de alguma forma racional o massacre. E estes especialistas aparecem em vários momentos na mídia sendo cobrados a responder de alguma forma racional a causa que levaria um jovem a cometer tal tragédia.

Deve-se lembrar que o comportamento de um criminoso não é apenas marcado por um caráter natural, imutável e absoluto. É sim uma realidade variável que está marcada por aspectos socioculturais e pelas relações de poder que permeiam a vida. Estamos acostumados a ver variados tipos de crime relacionados ao narcotráfico ou crimes contra o patrimônio de alguém ou publico. Nesses é mais fácil encontrar uma justificativa para o acontecimento: são sustentados por interesses econômicos, políticos… Porém é muito instigante ver o crime de outro ponto de vista. Não era guerra do tráfico, era uma pessoa com motivações próprias para tirar a vida de crianças inocentes. O que pensar nesse momento?

Se há uma resposta para essa questão, cabe a cada um de nós refletir e tirar nossa própria conclusão, e não apenas cairmos nas garras da mídia que se sustenta apenas na possível psicopatia e no isolamento social que esse indivíduo sofria, sem ao menos citar que este não é um problema isolado, e sim uma das conseqüências da fábrica de desigualdade que é a nossa sociedade. É fato que tais circunstâncias são peças para montarmos esse quebra-cabeça, mas não podemos esquecer-nos de diversos outros âmbitos que se evolvem direta ou indiretamente na relação desse crime.

Este cenário evidencia a singularidade dos efeitos diferentes que a conduta criminosa pode desencadear em cada vítima. Além de um fenômeno social, o crime passa a ser um episódio determinante na vida de um indivíduo. Impossível de ser analisado através de uma única ótica conceitual, o crime comporta uma individualidade que extrapola qualquer tentativa de ser reproduzido.

A Criminologia, que em regra geral pode ser definida como o estudo do crime e do criminoso (criminalidade), destaca a suma importância de se analisar as várias causas existentes e muitas ainda desconhecidas, que incidem sobre o agente do ato anti-social, não podendo, por esta via, reduzir o estudo desta ciência à figura humana.

Geralmente o que se vê é o conceito que se elabora do “mal” sendo confundido com aquele que o pratica. Dessa lamentável perspectiva origina-se uma limitação na capacidade de se combater de maneira eficiente o mal propriamente dito.

Surge a necessidade de se extinguir princípios distorcidos que imperam em nossa sociedade. O crime não é o criminoso, o vicio não é o viciado, a doença não é o doente. Assim como se combate a enfermidade e não o enfermo, é preciso que o mesmo movimento seja aplicado contra o crime e não o criminoso.

Por esta via, o que nós “normais” vamos fazer sobre os “anormais”? Infelizmente, ainda caímos nessa dicotomia na maioria das vezes em que discutimos um caso de violência bárbara. Como universalizar a normalidade, essa que abrange contextos históricos, sociais e psíquicos inerentes a cada indivíduo?

É como se pudéssemos explicar os fatos entre as relações humanas com a exatidão que se encontra em equações matemáticas. Necessita-se de rotulações para se defender daquilo temido, aquilo que não se pode controlar, que foge do que é esperado. A sociedade passa a definir crime e selecionar a clientela do sistema penal, um viciante processo de enquadramento que mascara o medo diante do indomável.

As postulações em torno do crime acabam por evidenciar interesses políticos e econômicos. Reduz o ato criminal a um produto de algumas partes da sociedade, aquilo que rompe com a harmonia social.

Todo o discurso criminal divulgado pelos meios de comunicação em massa passa a identificar o crime como uma patologia, contaminação social, satisfazendo uma proposta de medicalização do social. Há focos de contágio que devem ser combatidos.

Juntando estes indícios, tende-se a expor que a realidade do crime não se restringe a fatos isolados, a sensação de insegurança engloba muitos outros fatores como o desemprego, falta de moradia, descaso com a saúde, escassa educação, entre tantos fatos rotineiros que ultrapassam o cenário da violência criminal.

O que o Wellington fez,  é sim condenável e visto com repulsa por todos nós, mas será que o problema maior não venha da junção de inúmeros sistemas falhos da nossa sociedade?

Autoras: Lorena, Mariana e Zilda

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