A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA: UM MOVIMENTO DO/NO CONTEMPORÂNEO

03/05/2011 § Deixe um comentário

A sociedade contemporânea experimenta a ação do judiciário sobre a vida das pessoas como nunca foi visto antes na história do Ocidente. Estamos diante de um fenômeno global e complexo descrito como “Judicialização da Vida” em que o judiciário ganha enorme participação sobre o modo de subjetivação dos indivíduos, produzindo subjetividades judicializadas e judicializantes. Entendemos que as subjetividades judicializadas referem-se ao modo de pensar e agir baseados nas normas e leis, e as subjetividades judicializantes dizem respeito à produção de um modo de vida judicializado, ao qual a todo tempo e momento o judiciário é acionado para resolver os mais diversos conflitos das relações humanas.

A reportagem exibida no vídeo acima nos aponta o seguinte cenário: o Tribunal Superior do Trabalho foi o que apresentou em 2010 a maior produtividade no julgamento de processos, o que representa um aumento de 119% em seu desempenho de operosidade. Em segundo lugar, o Tribunal Superior de Justiça, que apresenta um aumento de produtividade em 108%. No ano de 2010, mais de 16 milhões de processos foram ajuizados nos Tribunais nacionais. Diante desse cenário é pertinente analisar como ocorre a demanda da sociedade pela intervenção do judiciário, a criação dos espaços judicializados e a atuação do psicólogo no âmbito jurídico.

O Judiciário é um dispositivo que visa garantir a normalização, a normatividade, ou seja, o cumprimento das normas. Se pensarmos que vivemos imersos numa sociedade onde a moral e a verdade operacionalizam modos de vida, entenderemos como esse dispositivo atua. O crescente aumento da intervenção do judiciário na vida das pessoas se dá pelo papel que ele representa para a mesma: o detentor de um saber para além dos indivíduos. Acredita-se que a decisão jurídica é aquela que sabe qual das partes envolvidas no processo está com a razão. Assim, a vida é decidida em um tribunal, onde na maior parte das vezes, não se procura conhecer a história de vida do sujeito, muito menos, suas potencialidades.

Foucault e Nietzsche criticam a idolatria que a sociedade ocidental tem em conhecer a verdade, esta que por sua vez, é um construto social que visa atender os seus próprios interesses. A moral é uma camisa de força que prende as pessoas na normatividade, na invariância e na repetição. Nesse sentido, Nietzsche acredita que a moral nos impede de criar, de inventar e pouco se importa com a potência de vida do sujeito.

Prosseguindo esse raciocínio de Nietzsche, podemos nos perguntar: “Uma sociedade consumidora do judiciário consegue ser autopoiética (potência para criar, se reiventar) ou ainda continua buscando as invariâncias da verdade e da moral?”. A verdade pode a todo o momento ser questionada, Descartes mesmo já nos ensinou que podemos operacionalizar a verdade por meio da dúvida metódica. Entretanto, a verdade ao qual a sociedade acredita encontrar no judiciário é aquela que não é fixa, mas é aquela que naquele dado momento é a que decide os impasses da vida. Por outro lado, a moral é fixa, cristalizada, irredutível, dependendo do contexto histórico de que ela faz parte. Nesse sentido, estamos aprisionados na moral, uma vez que, ela nos dita o que é certo ou errado, e temos o modelo de verdade pronto e formatado.

Se pegarmos o exemplo do filme “Juízo” entendemos o quando a lei se preocupa com o cumprimento das normas e coloca a moral como a soberana da vida. Quando as meninas roubam uma câmera fotográfica de um turista para comprar alimento para os filhos, elas são duramente repreendidas pela juíza que lança da moral vigente (não roubar, não importa se está passando fome ou não) para decidir que elas devem ficar presas e longe dos filhos. Ao contrário, ela deveria, propor formas de intervenção para garantir assistência as meninas e aos filhos. Todavia, como a juíza mesma diz, não é função dela ali. Isso mostra o quanto o judiciário é fragmentado e a vida é decidida em instâncias. A vida se fragmenta em partes que nunca se encontram e que nunca atingem o “todo” que essa fragmentação se propõe a cuidar, afinal, uma parte “nada tem haver” com a outra.

Outro aspecto importante apresentados no filme e nas discussões de Deleuze é a semelhança do sistema judiciário com as indústrias fordistas e grandes corporações, em que quanto maior é a produtividade, maior é o lucro. A decisão sobre a vida torna-se uma peça de uma grande linha de montagem.  O que Judiciário mostra na mídia é a necessidade de criação e ampliação dos espaços jurídico e físico dos tribunais. A grande produtividade do Tribunal de Justiça promove surgimento de cargos e vagas, mostrando o progresso dessa área. Celebra-se a produtividade e o aumento das demandas da mesma forma que um vendedor celebra um aumento nas vendas de sua loja. A produtividade, porém, não diz respeito à redução das demandas, visto às inúmeras reincidências e as intervenções são pensadas como respostas imediatas a problemas individuais. A discussão aqui poderia ir para um novo patamar, não ao das respostas, mas ao do cerne da produção dessas demandas.

Relações judicializadas e judicializantes concretizam-se nas instituições, visto que os espaços encontram-se cada vez mais judicializados. As varas de família, o judiciário na escola, a Justiça da Infância e do Idoso, são inúmeras as intervenções judiciárias. Estas inserem-se no espaço das relações afetivas (empobrecidas, exatamente em seu caráter de “deixar-se afetar”) e visam julgá-las e buscar o que deve ser considerado como certo e errado. Ignoram-se aqui as mais diversas questões da vida por uma necessidade das subjetividades individualizadas e massificadas de retomarem o poder para si e de se aterem a verdades concretas. Essa verdade, ao invés de ser questionada a todo tempo e momento se é apta ou não a promover a vida, se mantém como algo superior e absoluto, atropelando possibilidades de existência. Parafraseando Foucault, “por que nos preocupamos com a verdade, aliás, mais do que conosco?”.

Os valores morais e as verdades que nos atravessam e se operacionalizam nas nossas relações possuem circunstâncias de nascimento, desenvolvimento e modificações que podem ser analisadas. Nietzsche repensa o papel da Psicologia como ciência mestra, que seria uma Psicologia como Genealogia. Pensar desta forma é ver o homem como constante produção de si; ao contrário de algo essencial, é além da consciência e além de um tipo certo de humano. A Psicologia seria um “viagem” para além do construto da moral, uma genealogia do ser. Foucault adiciona que fazer genealogia é ver como possuidor de história aquilo que costuma ser naturalizado: sentimentos, amor, ideais, enfim, nossas relações. Por trás dessas formas de relação não há uma essência verdadeira, mas sim, uma essência que foi construída ao longo de uma história. Não uma construção controlada, simétrica e cartesiana, mas provinda das relações que formam tramas, que se invertem e se reposicionam ao acaso, sempre articuladas com os perigos da vontade de potência, do momento de resistência e de transformação em alguma outra coisa.

A doutrina vem para nos frear: criar responsáveis, limites, alimentar nossa busca frenética por estabilidade e segurança, controlar-nos e manter-nos na linha da lógica e da unidade. A genealogia, porém, se apresenta como algo que vai além da polícia do juízo e da moral cristalizada. Essa forma de pensar mostra-nos que é possível pensar verdade de outras formas, não como algo que nos torna culpados pela imprevisibilidade da vida, mas algo que se articula com própria vida e nos permite fazer composições com ela na medida em que surgem novas afecções. É pensar o sujeito de uma outra forma, pensar que nossa forma de judicialização não é natural e nossas relações podem se operar de outras maneiras. Maneiras que afirmam a vida com seus perigos e incertezas, que ao dispensarem a vontade de verdade, permitem a experimentação de novas possibilidades de existência.

Por José Agostinho Correia Junior e Caio Muniz Nunes.

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A Judicialização da Vida

28/04/2011 § Deixe um comentário

Começando a falar sobre “Judicialização”…

Olá pessoal, enquanto eu e Caio não postamos nosso texto sobre “A Judicialização da Vida”, gostaria de compartilhar com vocês alguns vídeos e notícias sobre esse fenômeno contemporâneo, conhecido como “Judicialização da Vida”. Estamos inserido em um meio marcado pelas relações jurídicas que sobrepõem às relações interpressoais. O judiciário torna-se então, um dispositivo de modos de subjetivação judicializados e judicializantes, uma vez que, a sociedade funciona como agente desse processo de manipulação da vida e das relações.

Se entendermos que a vida é “biopolítica” pois o que experimentamos é a politização da vida, podemos entender que há também, uma judicialização da política. Os vídeos a seguir mostram alguns disparamentos que fizemos na última aula, tais como: o aumento do número de processos, a judicialização das relações, a conciliação, entre outros. Em breve, nós iremos postar o texto para vocês…

Excelente quinta-feira a todos…

Agostinho

Notícia do Supremo Tribunal Federal: (STF): Aumento na produtividade dos juízes

Um pouco de poesialização da realidade

28/04/2011 § Deixe um comentário

O peso, o preço e o Corpo

(José Agostinho Correia Junior)


O peso de carregar as demandas da sociedade adoece, cansa o indivíduo.
O peso da exclusão dói, esmaga…
O preço que se paga pelo que não se tem é alto
O preço que se paga pelo direito à vida é caro.
O corpo mutilado pela vida e pelo cansaço, grita
O corpo atirado no chão agoniza
O ouro que tanto se busca nada vale
O suor e o trabalho vale muito
O ouro que inclui, também exclui
O ouro que brilha, também mostra a escuridão
O corpo que é dócil, maltrata a si mesmo
A sociedade que o produz, também o renega…
Afinal, é só mais um corpo que precisa viver, produzir e morrer…
Esse corpo pode criar
Pode resistir
Pode intervir
E se inventar

A humanização como dimensão pública das políticas de saúde

25/04/2011 § 2 Comentários

Em 2003 o ministério da saúde institui no Brasil a Política Nacional de Humanização (PNH) que busca efetivar os princípios do SUS, isto é, a união entre gestão e atenção dos processos de produção de saúde; a transversalidade; e a autonomia e protagonismo dos sujeitos. Desde então o termo humanização vem sendo exacerbadamente dito em nosso cotidiano, e daí vem o questionamento: Qual é o conceito de humanização no século XXI?

O SUS nasce em 1988, fruto de lutas contra a ditadura militar, e sem dúvida é uma conquista na qual devemos nos orgulhar, pois, no mundo não há um sistema público de saúde tão grande quanto o nosso. Entretanto, garantir o direito igualitário o qual o SUS se propõe a oferecer não é uma tarefa fácil.

Para Foucault, o termo governamentabilidade diz respeito ao exercício do poder pautado na distinção e inseparabilidade entre ser governado e governar. No regime moderno o foco do poder não está no Estado, todavia, este faz parte do processo das práticas de governo político que assim se organizam: governo-Estado-políticas públicas. Dessa forma, se faz necessário um desdobramento de forças na dimensão pública para que na articulação com as forças do Estado sejam criadas políticas públicas. Para tanto, no caso da PNH convoca-se não mais pacientes para receber um tratamento, e sim sujeitos autônomos, ativos e co-responsáveis no processo de produção de saúde e de subjetividade.

Foucault ainda nos alerta sobre as tentativas do Estado de retomar o poder soberano alienando as massas, principalmente no contexto capitalista onde o apelo pela individuação do sujeito torna o estado um representante do coletivo, e com essa justificativa consegue conter as vontades do povo. Afinal, as massas são perigosas, é melhor transformá-la em indivíduos dispersos e de fácil controle.

A política de humanização esbarra na concepção do poder no Estado moderno, no sentido em que sugere a existência do homem como figura ideal. Sendo assim, os direitos humanos são pensados e criados para um homem e não para todo e qualquer homem.

Chegamos então a conclusão que antes de propor a humanização precisamos entender qual é o conceito – e se necessário propor um novo conceito – de humanismo. A PNH objetiva humanizar as práticas no sentido de que a relação comercial da saúde dê lugar ao envolvimento de um público ativo, a fim de criar novos modelos que atendam às necessidades dos usuários, dos gestores e dos trabalhadores. “Pensar a saúde como experiência de criação de si e de modos de viver é tomar a vida em seu movimento de produção de normas e não de assujeitamento a elas.” (Benevides & Passos, 2005).

Compreendendo que processo de humanização não é simples e rápido, pois envolvem mudanças de comportamento, de estrutura, de tratamento e etc., não podemos sintetizá-lo a implantação de um atendimento cordial e a melhorias na estrutura física dos hospitais e ambulatórios. O objetivo primordial da “Política Nacional de Humanização da atenção e da gestão na saúde” (PNH) é inspirar a humanidade através de um diálogo entre profissionais e usuários/familiares. Como já foi dito, não se entende por humanização a reafirmação de um ideal de Homem, mas reformulação da humanidade através de novos modos de viver e pensar saúde.

Então, da próxima vez que assistirmos/lermos um jornal e vermos nele uma matéria que fale sobre a precariedade dos sistemas públicos, antes de culpabilizarmos o Estado, repensaremos em nossas responsabilidades, enquanto cidadãos, por aquelas condições.

Sugestões de acesso:

 http://www.portalhumaniza.org.br/ph/texto.asp?id=63

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1342

Referências:
BENEVIDES, Regina; PASSOS, Eduardo. A humanização como dimensão pública das políticas de saúde. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 10,  n. 3, Set.  2005 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000300014&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso:  24  Abr.  2011.

Autoras: Raiany Ribeiro e Karine Apolinário

As várias definições de prisão, que não estão no dicionário

22/04/2011 § 1 comentário

Prisão = Amontoado de gente
Prisão = Espaço de (re)socialização?
Prisão = Coração de mãe: sempre cabe mais um
Prisão = Processo de mortificação
Prisão = Espaço de criação
Prisão = Celas das cadeias ou minha casa?
Prisão = Lugar de bandido ou de todos nós?
Prisão = Não só lugar de morte, mas também lugar de vida
Prisão = “Morrer é fácil. Viver é que são elas” (frase de Guimarães Rosa)
Mateus

Direitos humanos: Para quais humanos?

20/04/2011 § 1 comentário

Muito se fala e se faz referência sobre os Direitos Humanos seja pela luta de grupos minoritários seja pela nossa própria legislação. Mas o que é – ou melhor – para que os direitos humanos foram criados?

A noção de direitos humanos que se sustenta nos dias atuais é baseada nos princípios de universalidade e individualidade já defendidos pela burguesia do séc. XVIII. É colocado então, a partir destes princípios, que por uma condição natural do ser humano (ou de sua essência) se faz necessário o exercício de direitos que assegurem interesses individuais.

Por trás dessa proposição está uma noção que se faz central nas lutas da classe burguesa: a de propriedade privada. A individualidade está, portanto, demarcada pela posse, pelo exercício do que distingue o “meu” do “teu”; logo, a noção de essência do ser humano (que iguala a todos em certo aspecto) tem por finalidade garantir a possibilidade da diferenciação entre “eu” e “outro”.

As revoluções que marcaram esse período da história permitiram que novas configurações políticas se instaurassem: eis a construção de uma nova sociedade. Portanto, a sociedade capitalista que se esboça com a ascensão da classe burguesa carrega consigo as ideologias de tal classe. Carrega consigo as contradições que se constituem com o anúncio da propriedade privada.

A Declaração dos Direitos Humanos parece, por vezes, o ponto em comum na qual as legislações de diferentes países podem encontrar um meio de diálogo entre as suas práticas jurídicas. Como na invasão recente da Líbia, em que um dos motivos declarados para a invasão do país foi o desrespeito aos direitos humanos. A declaração parece ser a mediadora, a pedra fundamental das relações de âmbito internacional. Muitos países, como o nosso, tem suas constituições baseadas e apoiadas nos direitos promulgados pela declaração. Esta, por sua vez, possui caráter inviolável, seja pelo individuo ou pela nação. Como observamos no ultimo artigo da declaração, que nega qualquer violação de seu conteúdo: .

 Artigo XXX – Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Entretanto, quais efeitos são ocasionados com a incorporação dos direitos humanos na legislação dos estados?

Os direitos humanos eram conhecidos como “direitos naturais”, pertencentes a cada individuo pela sua pertença a espécie humana. Será que somos todos considerados humanos?

Devemos nos atentar para as exacerbações que podem comportar princípios como a universalidade. O termo “Todos são iguais perante a lei” talvez não seja aplicável – pelo menos no nosso país. Termos como este carregam o componente burguês da individualidade. Ao tomarmos todos como iguais, com oportunidades semelhantes, quaisquer diferenças de comportamento são entendidas como de responsabilidade do sujeito. É comum ouvirmos: “Ele teve sucesso porque trabalhou; Ele virou um marginal porque não queria nada da vida”. Parece-nos mais sensato olharmos os processos envolvidos na construção de papéis de nossa sociedade, e não a individualização de determinado feito.

Também é freqüente grande parcela da população negar os direitos humanos quando estes são reivindicados por determinados grupos. Parecemos não saber – ou não querer – distinguir os direitos humanos dos outros direitos. Na ocorrência de crimes hediondos, por exemplo, o culpado corre o risco de ser agredido e morto, seja pelo povo em geral seja dentro das cadeias. Os direitos violados por tais indivíduos não lhe tiram os direitos assegurados na declaração dos direitos humanos, como o da vida por exemplo.

Descaracterizarmos este  sujeito da classificação “humano’. Nestes crimes os culpados são caracterizados como monstros e demônios, sendo tirado deles o caráter de humanos, sendo assim, os direitos humanos já não lhe são assegurados.

Nosso próprio estado produz contradições. Nossa sociedade produz diferenças. Ao mesmo tempo em que clamamos por igualdade também almejamos, incentivamos e investimos em competitividade a fim de distinguir-nos dos demais. Então, como alegamos igualdade em condições que nem todos são iguais?

Talvez a alternativa a este modelo de “direitos comuns a todos” não seja a igualdade legitimada de todos os indivíduos, mas sim o asseguramento de processos de individuação, de subjetivação.

Enquanto isto, a questão ainda persiste:

Como garantir igualdade de direitos nessa sociedade que produz as diferenças? – E então, quem são os humanos de direitos nessa sociedade de desigualdades?

São questões abertas a discussão, que não temos respostas e que possuímos no máximo sugestões. E que, sobretudo, devem ser debatidas.

Para quem estiver interessado segue a declaração na integra:

http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php

Postado por Darlan Lorenzon e Pedro Pirovani

O que é Crime?

13/04/2011 § 1 comentário

Manhã de 07 de abril de 2011 em uma escola no bairro de Realengo no Rio de Janeiro. Um crime que abalou o Brasil estava prestes a acontecer e chocar a sociedade.  Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, disparou mais de 100 tiros em duas salas no primeiro andar da escola. Dez meninas e dois meninos, entre 12 e 15 anos, morreram. Dez meninas e dois meninos ficaram feridos. Logo após o atentado, o assassino suicidou-se.

Essa notícia correu por todo o mundo nos últimos dias e deixou muitos brasileiros  inconformados com o ocorrido. Cada um especulando a sua maneira o que teria levado uma pessoa a cometer um crime tão bárbaro, e aguardando a justificativa dos “especialistas” para fundamentar de alguma forma racional o massacre. E estes especialistas aparecem em vários momentos na mídia sendo cobrados a responder de alguma forma racional a causa que levaria um jovem a cometer tal tragédia.

Deve-se lembrar que o comportamento de um criminoso não é apenas marcado por um caráter natural, imutável e absoluto. É sim uma realidade variável que está marcada por aspectos socioculturais e pelas relações de poder que permeiam a vida. Estamos acostumados a ver variados tipos de crime relacionados ao narcotráfico ou crimes contra o patrimônio de alguém ou publico. Nesses é mais fácil encontrar uma justificativa para o acontecimento: são sustentados por interesses econômicos, políticos… Porém é muito instigante ver o crime de outro ponto de vista. Não era guerra do tráfico, era uma pessoa com motivações próprias para tirar a vida de crianças inocentes. O que pensar nesse momento?

Se há uma resposta para essa questão, cabe a cada um de nós refletir e tirar nossa própria conclusão, e não apenas cairmos nas garras da mídia que se sustenta apenas na possível psicopatia e no isolamento social que esse indivíduo sofria, sem ao menos citar que este não é um problema isolado, e sim uma das conseqüências da fábrica de desigualdade que é a nossa sociedade. É fato que tais circunstâncias são peças para montarmos esse quebra-cabeça, mas não podemos esquecer-nos de diversos outros âmbitos que se evolvem direta ou indiretamente na relação desse crime.

Este cenário evidencia a singularidade dos efeitos diferentes que a conduta criminosa pode desencadear em cada vítima. Além de um fenômeno social, o crime passa a ser um episódio determinante na vida de um indivíduo. Impossível de ser analisado através de uma única ótica conceitual, o crime comporta uma individualidade que extrapola qualquer tentativa de ser reproduzido.

A Criminologia, que em regra geral pode ser definida como o estudo do crime e do criminoso (criminalidade), destaca a suma importância de se analisar as várias causas existentes e muitas ainda desconhecidas, que incidem sobre o agente do ato anti-social, não podendo, por esta via, reduzir o estudo desta ciência à figura humana.

Geralmente o que se vê é o conceito que se elabora do “mal” sendo confundido com aquele que o pratica. Dessa lamentável perspectiva origina-se uma limitação na capacidade de se combater de maneira eficiente o mal propriamente dito.

Surge a necessidade de se extinguir princípios distorcidos que imperam em nossa sociedade. O crime não é o criminoso, o vicio não é o viciado, a doença não é o doente. Assim como se combate a enfermidade e não o enfermo, é preciso que o mesmo movimento seja aplicado contra o crime e não o criminoso.

Por esta via, o que nós “normais” vamos fazer sobre os “anormais”? Infelizmente, ainda caímos nessa dicotomia na maioria das vezes em que discutimos um caso de violência bárbara. Como universalizar a normalidade, essa que abrange contextos históricos, sociais e psíquicos inerentes a cada indivíduo?

É como se pudéssemos explicar os fatos entre as relações humanas com a exatidão que se encontra em equações matemáticas. Necessita-se de rotulações para se defender daquilo temido, aquilo que não se pode controlar, que foge do que é esperado. A sociedade passa a definir crime e selecionar a clientela do sistema penal, um viciante processo de enquadramento que mascara o medo diante do indomável.

As postulações em torno do crime acabam por evidenciar interesses políticos e econômicos. Reduz o ato criminal a um produto de algumas partes da sociedade, aquilo que rompe com a harmonia social.

Todo o discurso criminal divulgado pelos meios de comunicação em massa passa a identificar o crime como uma patologia, contaminação social, satisfazendo uma proposta de medicalização do social. Há focos de contágio que devem ser combatidos.

Juntando estes indícios, tende-se a expor que a realidade do crime não se restringe a fatos isolados, a sensação de insegurança engloba muitos outros fatores como o desemprego, falta de moradia, descaso com a saúde, escassa educação, entre tantos fatos rotineiros que ultrapassam o cenário da violência criminal.

O que o Wellington fez,  é sim condenável e visto com repulsa por todos nós, mas será que o problema maior não venha da junção de inúmeros sistemas falhos da nossa sociedade?

Autoras: Lorena, Mariana e Zilda