A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA: UM MOVIMENTO DO/NO CONTEMPORÂNEO

03/05/2011 § Deixe um comentário

A sociedade contemporânea experimenta a ação do judiciário sobre a vida das pessoas como nunca foi visto antes na história do Ocidente. Estamos diante de um fenômeno global e complexo descrito como “Judicialização da Vida” em que o judiciário ganha enorme participação sobre o modo de subjetivação dos indivíduos, produzindo subjetividades judicializadas e judicializantes. Entendemos que as subjetividades judicializadas referem-se ao modo de pensar e agir baseados nas normas e leis, e as subjetividades judicializantes dizem respeito à produção de um modo de vida judicializado, ao qual a todo tempo e momento o judiciário é acionado para resolver os mais diversos conflitos das relações humanas.

A reportagem exibida no vídeo acima nos aponta o seguinte cenário: o Tribunal Superior do Trabalho foi o que apresentou em 2010 a maior produtividade no julgamento de processos, o que representa um aumento de 119% em seu desempenho de operosidade. Em segundo lugar, o Tribunal Superior de Justiça, que apresenta um aumento de produtividade em 108%. No ano de 2010, mais de 16 milhões de processos foram ajuizados nos Tribunais nacionais. Diante desse cenário é pertinente analisar como ocorre a demanda da sociedade pela intervenção do judiciário, a criação dos espaços judicializados e a atuação do psicólogo no âmbito jurídico.

O Judiciário é um dispositivo que visa garantir a normalização, a normatividade, ou seja, o cumprimento das normas. Se pensarmos que vivemos imersos numa sociedade onde a moral e a verdade operacionalizam modos de vida, entenderemos como esse dispositivo atua. O crescente aumento da intervenção do judiciário na vida das pessoas se dá pelo papel que ele representa para a mesma: o detentor de um saber para além dos indivíduos. Acredita-se que a decisão jurídica é aquela que sabe qual das partes envolvidas no processo está com a razão. Assim, a vida é decidida em um tribunal, onde na maior parte das vezes, não se procura conhecer a história de vida do sujeito, muito menos, suas potencialidades.

Foucault e Nietzsche criticam a idolatria que a sociedade ocidental tem em conhecer a verdade, esta que por sua vez, é um construto social que visa atender os seus próprios interesses. A moral é uma camisa de força que prende as pessoas na normatividade, na invariância e na repetição. Nesse sentido, Nietzsche acredita que a moral nos impede de criar, de inventar e pouco se importa com a potência de vida do sujeito.

Prosseguindo esse raciocínio de Nietzsche, podemos nos perguntar: “Uma sociedade consumidora do judiciário consegue ser autopoiética (potência para criar, se reiventar) ou ainda continua buscando as invariâncias da verdade e da moral?”. A verdade pode a todo o momento ser questionada, Descartes mesmo já nos ensinou que podemos operacionalizar a verdade por meio da dúvida metódica. Entretanto, a verdade ao qual a sociedade acredita encontrar no judiciário é aquela que não é fixa, mas é aquela que naquele dado momento é a que decide os impasses da vida. Por outro lado, a moral é fixa, cristalizada, irredutível, dependendo do contexto histórico de que ela faz parte. Nesse sentido, estamos aprisionados na moral, uma vez que, ela nos dita o que é certo ou errado, e temos o modelo de verdade pronto e formatado.

Se pegarmos o exemplo do filme “Juízo” entendemos o quando a lei se preocupa com o cumprimento das normas e coloca a moral como a soberana da vida. Quando as meninas roubam uma câmera fotográfica de um turista para comprar alimento para os filhos, elas são duramente repreendidas pela juíza que lança da moral vigente (não roubar, não importa se está passando fome ou não) para decidir que elas devem ficar presas e longe dos filhos. Ao contrário, ela deveria, propor formas de intervenção para garantir assistência as meninas e aos filhos. Todavia, como a juíza mesma diz, não é função dela ali. Isso mostra o quanto o judiciário é fragmentado e a vida é decidida em instâncias. A vida se fragmenta em partes que nunca se encontram e que nunca atingem o “todo” que essa fragmentação se propõe a cuidar, afinal, uma parte “nada tem haver” com a outra.

Outro aspecto importante apresentados no filme e nas discussões de Deleuze é a semelhança do sistema judiciário com as indústrias fordistas e grandes corporações, em que quanto maior é a produtividade, maior é o lucro. A decisão sobre a vida torna-se uma peça de uma grande linha de montagem.  O que Judiciário mostra na mídia é a necessidade de criação e ampliação dos espaços jurídico e físico dos tribunais. A grande produtividade do Tribunal de Justiça promove surgimento de cargos e vagas, mostrando o progresso dessa área. Celebra-se a produtividade e o aumento das demandas da mesma forma que um vendedor celebra um aumento nas vendas de sua loja. A produtividade, porém, não diz respeito à redução das demandas, visto às inúmeras reincidências e as intervenções são pensadas como respostas imediatas a problemas individuais. A discussão aqui poderia ir para um novo patamar, não ao das respostas, mas ao do cerne da produção dessas demandas.

Relações judicializadas e judicializantes concretizam-se nas instituições, visto que os espaços encontram-se cada vez mais judicializados. As varas de família, o judiciário na escola, a Justiça da Infância e do Idoso, são inúmeras as intervenções judiciárias. Estas inserem-se no espaço das relações afetivas (empobrecidas, exatamente em seu caráter de “deixar-se afetar”) e visam julgá-las e buscar o que deve ser considerado como certo e errado. Ignoram-se aqui as mais diversas questões da vida por uma necessidade das subjetividades individualizadas e massificadas de retomarem o poder para si e de se aterem a verdades concretas. Essa verdade, ao invés de ser questionada a todo tempo e momento se é apta ou não a promover a vida, se mantém como algo superior e absoluto, atropelando possibilidades de existência. Parafraseando Foucault, “por que nos preocupamos com a verdade, aliás, mais do que conosco?”.

Os valores morais e as verdades que nos atravessam e se operacionalizam nas nossas relações possuem circunstâncias de nascimento, desenvolvimento e modificações que podem ser analisadas. Nietzsche repensa o papel da Psicologia como ciência mestra, que seria uma Psicologia como Genealogia. Pensar desta forma é ver o homem como constante produção de si; ao contrário de algo essencial, é além da consciência e além de um tipo certo de humano. A Psicologia seria um “viagem” para além do construto da moral, uma genealogia do ser. Foucault adiciona que fazer genealogia é ver como possuidor de história aquilo que costuma ser naturalizado: sentimentos, amor, ideais, enfim, nossas relações. Por trás dessas formas de relação não há uma essência verdadeira, mas sim, uma essência que foi construída ao longo de uma história. Não uma construção controlada, simétrica e cartesiana, mas provinda das relações que formam tramas, que se invertem e se reposicionam ao acaso, sempre articuladas com os perigos da vontade de potência, do momento de resistência e de transformação em alguma outra coisa.

A doutrina vem para nos frear: criar responsáveis, limites, alimentar nossa busca frenética por estabilidade e segurança, controlar-nos e manter-nos na linha da lógica e da unidade. A genealogia, porém, se apresenta como algo que vai além da polícia do juízo e da moral cristalizada. Essa forma de pensar mostra-nos que é possível pensar verdade de outras formas, não como algo que nos torna culpados pela imprevisibilidade da vida, mas algo que se articula com própria vida e nos permite fazer composições com ela na medida em que surgem novas afecções. É pensar o sujeito de uma outra forma, pensar que nossa forma de judicialização não é natural e nossas relações podem se operar de outras maneiras. Maneiras que afirmam a vida com seus perigos e incertezas, que ao dispensarem a vontade de verdade, permitem a experimentação de novas possibilidades de existência.

Por José Agostinho Correia Junior e Caio Muniz Nunes.

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