E a Judicialização fala…

22/06/2011 § Deixe um comentário

Pessoal irei transcrever uma matéria publicada no jornal “A Tribuna” que apresenta a análise de uma advogada sobre a manifestação dos estudantes e a ação do BME. Acho que esta reportagem dispara um olhar crítico, baseado no que estudamos ao longo da disciplina de Judicialização, sobre os modos de subjetivação produzidas pelo judiciário. Em algumas passagens dessa reportagem ficou muito evidente o pensamento foucaultiano sobre poder, ordem, normatização, territorialidade, entre outros. Espero que depois desta disciplina possamos desnaturalizar a forma como o judiciário se faz presente em nossas vidas, e buscarmos sempre questionar esses modelos de justiça e norma instituídos nos espaços dos quais fazemos parte.

Reportagem:

“ESSA MANIFESTAÇÃO ESTÁ SENDO UMA  BADERNA”

(A Tribuna 04/06/2011)

“A manifestação está sendo uma baderna e a polícia tem de agir mesmo porque senão vira bagunça. Claro que houve exagero das duas partes, mas acho que a polícia serve para isso: colocar ordem na cidade e minimizar problemas.

O problema todo é que as passeatas paralisam toda a Grande Vitória. Todo mundo ficou preso no trânsito. As pessoas não conseguiram ir e voltar para casa quinta-feira, todos foram prejudicados.

Os estudantes precisam ter mais organização. Qualquer passeata deveria ser planejada antes, para não atrapalhar outras pessoas.

Eles tem direito de se manifestar, mas não tem direito de tirar o direito de ir e vir de toda uma população. Eles têm de pensar nos pais de família, no comércio, que para e pega toda a população de surpresa. Se continuar assim, vira mais baderna.

Eles tem que se organizar para atingir quem realmente eles querem, porque senão não vão conseguir seus objetivos. Os estudantes têm uma força muito grande e têm outras formas de fazer manifestação e chamar a atenção dos governantes e empresários”.

Maria Miranda Poças, advogada especializada em direito civil

José Agostinho Correia Junior

Abolicionismo Penal

21/06/2011 § Deixe um comentário

“Quem não se movimenta não sente as correntes que o aprisionam”

Rosa Luxemburgo

Prisão: Para quê? Para quem? Até quando?

É comum pensarmos a prisão como algo natural, como se tivesse uma existência a priori. Quando alguém comete um crime, automaticamente já achamos que a pessoa deve ir para cadeia, como se esse fosse o único método possível de sentença. No dia-a-dia não costumamos pensar e elaborar sobre isso, simplesmente reproduzimos o que nos foi passado: lugar de criminoso é atrás das grades! No entanto Foucault nos mostra que a punição foi se transformando no decorrer da história. Na Sociedade Disciplinar, eram realizados suplícios com os sentenciados e hoje, ao invés de castigá-lo com violência em praça pública, os mandamos para a reclusão.

Retirar o indivíduo da sociedade; isolá-lo num lugar distante, onde tenha gente da mesma “espécie” que ele; livrar a sociedade do perigoso; higienizar o social para que possam viver em sociedade apenas os “cidadãos de bem”. Esse discurso já não cabe num capitalismo perverso que precisa de trabalhadores produtivos para serem explorados. Além disso, haja cadeia para esse tanto de criminosos. Se fossemos prender todos os chamados bandidos, haveria mais celas do que residências. Isso sem falar da questão o que é crime? Aqueles que costumamos chamar de criminosos realmente o são? E as cifras-negras? E os criminosos de colarinho branco? Tudo isso e muito mais faz com que não haja como negar que a prisão nunca foi e nunca será um lugar de ressocialização, sendo mais fácil o indivíduo sair pior do que entrou.

A prisão é um lugar violento, insalubre, perverso. Parece funcionar como uma garantia ao direito de preservação do patrimônio privado, da ordem burguesa, da higienização do pobre. Aprisionamento para quê? Para quem? Para disseminar o medo e a discriminação? A prisão gera muito gasto para o Estado, que gasta mais com um encarcerado do que com um estudante de escola pública. É melhor investir em criminoso do que na educação? Claro! É preciso garantir que os estudantes com acesso restrito e precário a educação se tornem os criminosos de amanhã, senão como garantir a permanência da indústria do medo!?

Será possível uma sociedade sem prisão? Parece impensável uma sociedade sem encarceramento assim como era impensável não promover a reclusão dos loucos. Entretanto, se reivindicaram o fim dos manicômios, porque não reivindicar o fim da prisão? Afinal, como diria Rui Barbosa: “maior que a tristeza de não ter vencido é a vergonha de não ter lutado”

Num mundo que se diz novo e em reforma permanente, emergiu o abolicionismo penal como saber voltado para questionar o castigo naturalizado, sua correlata acomodação no direito penal, e dissecar a estupidez do aprisionamento (PASSETTI, 1999, p. 56). […] é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficiência das prisões (PASSETTI, 2006, p. 83).

Ao contrário do que se possa pensar, o abolicionismo penal existe, não se tratando de sonho distante, mas de uma realidade a qual se expressa em nosso cotidiano sem que possamos perceber.  Quando resolvemos uma situação-problema sem acionar o sistema judiciário estamos praticando abolicionismo.

Chega de aprisionamento! A maioria das pessoas pensa que é impossível uma sociedade sem prisão, mas se ela nem sempre existiu por que não pode deixar de existir!? Não é utopia, é desconstrução desse modo naturalizado de se trabalhar com o castigo.

 Referências bibliográficas:

 FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20.ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

PASSETTI, E. Ensaio sobre um abolicionismo penal. Verve, 9:83-114, 2006.

___________ Sociedade de controle e abolição da penal. São Paulo em perspectiva, 13(3), 1999.

Autoras: Daiana e Geane Uliana Miranda

Psicologia e judicialização

02/06/2011 § Deixe um comentário

Dentro do contexto de judicialização, no qual práticas punitivas passam a ser comuns em nosso cotidiano, a psicologia torna-se um aparato de correção auxiliando no controle penal, assim como a polícia, a medicina, a pedagogia, dentre outras instituições que também assumiram esse papel de impor padrões e regras de comportamento.

A instauração desse sistema de disciplina, vigilância e punição foi tão forte em nossa sociedade que seus sujeitos passam a desempenhar tais papeis consigo e com os outros, ao não tomar atitudes inadequadas com medo do julgamento alheio e ao observar o comportamento do outro para que ele também não o faça. O próprio Estado, na atualidade neoliberal, passa a desempenhar uma função policial, se limitando ao controle e segurança, a medida que se submete ao privatizado, o qual se encarrega das funções sociais.

Dessa forma, o medo e a intolerância são ações frequentemente desempenhadas por nós, que não aceitamos o erro dos outros e clamamos pela punição, e que não arriscamos um desvio pequeno que seja do padrão por temer julgamentos e olhares.

É a partir do alto desenvolvimento do campo jurídico que a psicologia se uniu ao direito utilizando os testes psicológicos como principal ferramenta para auxiliar no julgamento ao avaliar o testemunho e os possíveis comportamentos do sujeito. Sendo, contudo, submissa a ele, uma vez que o papel de aceitar ou não o resultado do teste sobre a personalidade do individuo caberia ao judiciário.

A culpabilização individual do infrator se tornou uma forma banal de resolver a questão que chega ao judiciário, ele é visto como anormal, detentor de algum problema proveniente provavelmente de sua historia de vida ou, mais precisamente da estrutura de sua família, sendo ignorado o fato de existirem falhas sócio-políticas que proporcionam uma serie de fatores desencadeadores da criminalidade e que contribuíram na formação de toda essa demanda judicial.

Devemos ver o papel da psicologia jurídica num âmbito transdisciplinar, sendo complementar ao direito ao invés de subordinada a ele, produzindo diálogos à medida que deixa de buscar a culpa no individuo e passa a pensar as relações humanas como produtoras de subjetividade, podendo interferir nas causas e conseqüências das ações individuais.

A psicologia deve ir alem das barreiras do direito, não se limitando a rotular, culpar, punir, diagnosticar, “prever” comportamentos. Em sua nova forma de atuação, ela vem trazendo outros olhares não pensando, por exemplo, em simplesmente punir, mas quais as implicações da punição na vida da pessoa, orientando cada caso e produzindo novas formas de ser e agir, rompendo com as anteriormente construídas.

A psicologia no estado penal: possiblidades e estratégias para subverter a judicialização. (Bocco, Fernanda)

Revista do UNIPÊ, 12 (2), 2008. 31

Giovanna Marafon/UNIPÊ

Dávila Teresa de Galiza F. Pinheiro/UNIPÊ

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