Judicialização da Saúde

24/05/2011 § Deixe um comentário

A judicialização da vida trata-se de um processo do/no contemporâneo onde o judiciário está cada vez mais presente em nossas vidas e relações. Não se pode esperar, porém, que esse processo aconteça apenas por mera “intromissão” do judiciário em nossas vidas, já que, na verdade, ele ocorre por demanda nossas, por transformarmos as nossas relações, que poderiam se de forma mais direta e clara, em relações terceirizadas, através da figura do juiz, do advogado, dos promotores, entre outros representantes do judiciário. É claro que a idéia não é aniquilar ou destruir a macro-política do poder judiciário em nossas vidas, mesmo porque a questão não é essa, mas sim questionarmos o motivo das nossas relações estarem tão judicializadas e o que podemos fazer para que realmente estejamos falando e afirmando sobre a vida.

Nesse processo da judicialização da vida, podemos observar também um forte processo de judicialização da saúde, em que o poder judiciário é chamado em nossas relações para resolver os mais diversos conflitos na área da saúde. Um fator interessante de se observar nessa área, além da quantidade e a massificação de processos em que o juizado está envolvido, é que ocorre a grande influência do papel do juiz em poder julgar e afirmar quais indivíduos podem ter acesso a determinados serviços de saúde, serviços esses que deveriam ser públicos e acessíveis a todos.

A Loucura que nos atravessa

O mês de maio deste ano não é um mês qualquer. Dia 13, o escritor brasileiro Lima Barreto (foto ao lado) completaria 130 anos. Dia 18, é a data escolhida para a luta Antimanicomial ou Movimento Antimanicomial no Brasil. Mas o que Lima Barreto tem haver com esse movimento?

O escritor de Triste Fim de Policarpo Quaresma (1915) foi um dos personagens da história dos manicômios no país. Internado por duas vezes no Hospício Nacional, na capital do Rio De janeiro, ele serviu como crítico desse sistema de enclausuramento de pessoas e exclusão social que acontecia no século XX. Lima Barreto, internado pela segunda vez, redigiu o livro Cemitério dos Vivos (1920) onde indagava sobre a necessidade dos hospícios e das condições vividas pelos internos por detrás dos muros dos mesmos.

 Nesse contexto de questionamentos da necessidade ou não de manicômios temos as críticas feitas por outro literário brasileiro, Machado de Assis. Este no conto O Alienista (1882) temos o aumento do disparate do que é normal ou anormal ao ponto de quase todos os cidadãos de uma Vila serem trancafiados em um manicômio como loucos.

 Na luta antimanicomial, temos as movimentações dos profissionais em Saúde Mental para desarticular esse modelo de assistência aos ditos loucos e promover um atendimento de saúde mental em redes ou centros de atendimentos psicossociais; em lugares não fechados, mas abertos, pertos da comunidade e em maior interação com a sociedade.

 Nesse lugar de enclausuramento, de perdas de direito, autonomia, é visto um morrer silencioso, uma subjugação da vida e o julgamento da mesma pelos representantes do judiciário. A intervenção desta instância na vida é aquilo que chamamos de “Judicialização da Vida”.

Muito comum quando há intervenção do judiciário, juízes de Direito, sentenças de reclusão de pessoas ditas loucas em hospitais psiquiátrico para supostos tratamentos. Por trás desses imperativos, temos uma moralidade de higienização pública onde, não só o louco, mas os mendigos, os alcoólatras, as prostitutas, viravam infratores. Temos nesses discursos duas questões que Foucault chamou de normalização e virtualidade.

 Na primeira temos a normalização do que é normal ou anormal, quem é louco ou não. Na segunda temos a noção de virtualidade que rege as práticas jurídicas desde o Século XIX que é considerada a periculosidade do indivíduo. O sujeito é enclausurado pela que pode vir a fazer. Se o indivíduo é considerado perigoso à sociedade, deve antecipadamente ser controlado (Foucault, 1996).  Como exemplo vivo da importância da periculosidade para as práticas jurídicas, Lima Barreto tem muito a nos mostrar. O motivo da sua prisão no hospício foi por ser alcoólatra. No livro Cemitério dos Vivos, ele mostra o incômodo que as autoridades lhe causa: “Não me incomodo muito com o hospício, mas o que me aborrece é essa intromissão da polícia em minha vida”.

 Apesar de não estarmos diretamente relacionados nesse processo de enclausuramento do louco, a questão da loucura éalgo nos atravessa de algum modo, seja quando vemos uma reportagem sobre a loucura, seja quando organizamos uma manifestação por alguém ter sido mal-tratado em algum hospital psiquiátrico, seja quando vamos ao juizado e pedimos que alguém seja internado ou ate mesmo quando ignoramos essa situação. Podemos observar no contemporâneo um grande processo de naturalização e aceitação dessa “limpeza social” em prol de uma ordem vigente.

 Questionar e problematizar essa situação talvez seja um grande desafio a ser enfrentado. Zimmer & Lavrador (2010) dizem que para efetivarmos mudanças necessárias neste cenário é necessário que o movimento de Reforma Psiquiátrica estabeleça diálogos com o sistema judiciário para repensar a posição instituída do louco na sociedade contemporânea. O diálogo surge como inovações e possibilidades para restabelecer e potencializar a vida.

O foco é mostrar que existem outras formas de cuidar do louco que não seja a internação-compulsória, o enclausuramento. Mas serviços substitutivos como ambulatórios, CAPS e ver o Hospital Psiquiátrico como lugar de passagem, sem as pesadas correntes que possibilita a morte em vida.

Privatização, medicalização e direito à saúde.

 O direito à saúde não se reduz apenas ao diagnóstico. Pela Constituição Brasileira e outros documentos Internacionais, a saúde caracteriza-se pela articulação e interação entre outros direito básico e essenciais que atravessam a vida dos indivíduos, tais como educação, acesso à cultura, moradia, saneamento básico, entre outros. Enquanto a maioria dos países iniciaram um processo de desmantelamento do Estado de bem-estar social, o Brasil apostou em uma ação igualitária dos acessos necessários a uma saúde integral. É dessa maneira que surge o Sistema Único de Saúde (SUS), a cerca de 20 anos, que tem por objetivo fundamentar um sistema de saúde vinculado a uma política social, voltada para a prevenção e a conscientização da população.

O que se observa, porém, nos dias de hoje, é justamente o contrário. A crescente privatização do sistema de saúde e a crescente medicalização, onde muitos problemas, processos e doenças se resolvem pela simples utilização de remédios, podem entravar as políticas públicas de qualidade promovidas pelo SUS. A crescente privatização da saúde a torna uma mera mercadoria moldada pelo capitalismo, onde as melhores condições estão voltadas àqueles que têm capacidade de pagar e apenas voltadas para o “eu”, o indivíduo, e não ao coletivo. Apesar de trazer vantagens esse processo, não é raro vermos casos em que pessoas que acabam por falecer por não conseguirem pagar determinado remédio ou pelo plano de saúde não cobrir determinado tipo de tratamento ou medicalização. A saúde, portanto, torna-se uma mercadoria como qualquer outro.

 No último episódio do programa “Fantástico”, exibido pelo Rede Globo no dia 22 de maio, observamos um exemplo claro de como a questão da privatização e medicalização da saúde está diretamente relacionado a um processo de produção de subjetividade de como a saúde deve ser vinculada. No programa, uma reportagem acerca da longetividade da vida trás a noção do que é saúde como reduzida a processos biológicos com a auxílio de medicamentos, diferente de uma saúde com princípios sociais.

 E é nesse contexto que entra a intervenção do judiciário. Em muitos momentos, a influência de uma saúde comercializada gera uma produção de uma demanda para que o judiciário atue e determinado que determinado(s) remédio(s) se torne(m) uma posse individual. Assim, aquilo que deveria ser público, pensado de forma coletiva, se torna “o meu”, “de meu interesse”, “ a minha saúde”.

 Todavia, a efetividade do direito ao medicamento não pode ser respostas individuais a demanda judicial, pois a mesma pode funcionar como melhoria no âmbito do SUS, já que apesar da crescente judicialização da saúde ser voltado para a individualidade, ela também pode apresentar fatores positivos. Mais uma vez, o que está em questão não é acabar com o poder judiciário, mas sim rever as nossas relações para/com o judiciário e o que podemos fazer para que elas sejam melhoradas.

Autores: Felipe Alan Mendes Chaves & Mateus Dias Pedrini

Link de Videos:

 Programa Fantástico 22/05/2011

Curta-metragem (2010) – Cemitério dos Vivos (baseada na Obra de Lima Barreto)

Referências:

A Judicialização Na saúde Mental, Estratégias e Conversações que apostam em Novos Rumos – Fernanda Zimmer & Maria Cristina Campello Lavrador. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 2010.

Direito à saúde, biopoder e bioética – José Roque Junges. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009.

Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde – Miriam Ventura, Luciana Simas, Vera Lúcia Edais Pepe, Fermim Roland Schramm, 2010.

 Cemitério dos Vivos (1920) – Lima Barreto :: Texto on-line: Link

 O Alienista – Machado de Assis :: Texto on-line: Link2

Anúncios

A respeito das Penas e Medidas Alternativas e o trabalho na VEPEMA-ES

17/05/2011 § 1 comentário

Dentro da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Poder Judiciário do Espírito Santo (VEPEMA-ES), o discurso de controle é o mesmo. A crescente judicialização da vida e das práticas, onde tudo se leva para o judiciário, tem feito o número de processos nesta Comarca crescerem cada dia mais e com isto, aumentado o número de pessoas que têm sua tutela muito mais próxima do controle do Estado Penal. Situações que antes poderiam ser, porventura, resolvidas por meio de conversa são levadas ao judiciário, fato este que nos remete mais uma vez ao tema ‘’O que é crime? ’’ já que, com o advento e a popularização das penas e medidas alternativas (PMA’s), estamos caminhando para um limiar muito menor. Visto que, por meio delas estende-se o campo da punibilidade e vigilância

Frente a este contexto, o caráter ressocializador das penas e medidas alternativas, como cita Coimbra e Pedrinha, passa por um modelo moral-médico-policial onde se acredita na ‘’conversão’’ dos sujeitos em pessoas melhores, comprometidas com seus atos. Pautados nestas prerrogativas, observamos como o Estado sustenta ainda mais de perto a tutela destes indivíduos ‘’em liberdade’’ que são o tempo todo fiscalizados e vigiados pelo próprio poder judiciário, com seus órgãos fiscalizadores, e pela própria sociedade que convive com eles. O controle e a vigilância passam a ser mais sutis e mais sofisticados, mantendo certa economia ao Estado que não mais mantém um sujeito improdutivo na cadeia. O apenado se torna responsável pelo crime que cometeu e ao Estado e a sociedade é ‘’devolvido’’ um cidadão ‘’de bem’’.

Para ser passível de aplicação de pena ou medida alternativa é importante dizer que o indivíduo não pode ser reincidente naquele crime, ou seja, deverá ser réu primário. Além disso, a prática criminosa não pode ter sido cometida com violência ou grave ameaça à pessoa. Devemos nos atentar também ao fato de que toda pessoa, quando condenada, recebe primeiramente a pena restritiva de liberdade – prisão – sendo esta pena, se estiver dentro dos requisitos citados acima e ainda não for superior a 4 anos, progredida para restritiva de direitos após a avaliação do juiz.

De acordo com o artigo 43 do código penal as penas restritivas de direito são: prestação pecuniária (pagamento em dinheiro), perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos (como tirar passaporte ou até mesmo participar das eleições) e ainda, em alguns casos, limitação de fins de semana.

A prestação de serviço à comunidade e o setor de fiscalização:

A pessoa que cumpre prestação de serviço à comunidade como forma de pena alternativa, ou na linguagem jurídica, o apenado ou ainda beneficiário (pois a ele foi concedido o benefício da progressão de pena), geralmente, ao lado também de multas e prestações pagas em dinheiro, cumpre serviços à comunidade em entidades não governamentais conveniadas com a VEPEMA, dentre elas asilos, orfanatos, ONGs de combate à AIDS, hospitais, escolas públicas, etc.

A entrada e saída deste prestador de serviço da entidade é monitorada por uma ficha onde ele atesta seus horários de entrada e saída da instituição, além de relatar, se a qualquer momento saiu da entidade, seja para horário de almoço ao qualquer outra situação. O setor de fiscalização, composto por fiscais que a serviço da justiça vão às instituições, passa a ser então ‘’os olhos do juiz ‘’ a campo, tendo a função de monitorar mais de perto se o controle destas fichas está realmente acontecendo ou averiguar qualquer problema que possa ter eventualmente ocorrido dentro da entidade.

É como se, mesmo que não tenhamos a prisão para trancafiá-los, temos o controle mais de perto, mas sutil, pois muitas vezes os fiscais não utilizam uniforme – fato este também benéfico para não constranger o apenado que muitas vezes se sente acanhado por estar cumprindo pena por um ato tão banal que foi passível de processo no judiciário. Como afirmam Coimbra e Pedrinha ‘não é preciso estar de farda para se agir de farda. É como se tivéssemos que ter o controle mais próximo de alguma maneira, não devemos deixar estes indivíduos, que em algum momento prejudicaram a sociedade, totalmente fora dos olhos da justiça, dos olhos do Estado de penalidades.

É claro que mudanças efetivas estão sendo, dia após dia, implementadas ao serviço de fiscalização, os próprios fiscais tentam ter uma postura mais amiga, mais de escuta dos prestadores. Entretanto, o caráter policial e de vigilância ainda permanece quando observamos a aflição destes prestadores de serviço em demonstrar à justiça como estão cumprindo suas obrigações conforme manda o juiz, ‘’sem pisar fora do lugar’’.

A VEPEMA utiliza o discurso de que não é punir menos, mas sim punir melhor. Fala-se na responsabilização do sujeito que não se esquece de suas obrigações, através do serviço, para com a sociedade que sofreu o delito. Mas como tirar desta mesma sociedade a também responsabilidade por este indivíduo infrator? Como atestar que este indivíduo deve ser de alguma forma ressocializado perante os serviços prestados, se a mesma sociedade que o pune, o vigia e o controla, é a mesma que gerou o delito e a mesma o recebe ‘’de volta’’? E, além disso, como arranjar linhas de fuga, quando o trabalho a ser feito é compulsório sob a ameaça de regressão da pena para prisão?

Flores afirma que as penas alternativas não são a obsolescência da prisão, mas antes, extensão dela. Em sua discussão, o mesmo autor afirma ainda que atualmente não somos mais passíveis do suplício em praça pública, no entanto, a punição em tempos capitalistas se volta, como em outros vários setores, para a disciplina. A suposta humanização das práticas produz na verdade uma nova dinâmica de produção, de onde as penas e medidas alternativas não escapam. Disciplinar o indivíduo para a produção é ainda mantê-lo sob as vistas da previsibilidade. Previsibilidade esta, que como cita ainda Flores, se fundamenta nos discursos científicos sobre o homem e nos exames que saberes como os da Psicologia produzem. A periculosidade do sujeito se fundamenta em sua virtualidade. O sujeito pode ser penalizado não pelo ato que cometeu, mas pelo o que ele pode vir a fazer.

Sendo assim, apesar de toda a crítica feita à prisão e de outro caminho sendo traçado e apostado através das PMA’s, aquela ainda é defendida para alguns casos. Existem alguns criminosos, os ditos “mais perigosos”, que tem o seu encarceramento justificado. “Será que, ao investirmos mais nas penas alternativas não estaremos reservando os horrores da prisão para aqueles considerados realmente “perigosos”, para os que já são percebidos como “delinqüentes”?” ( Coimbra e Pedrinha) O que nos faz pensar a quem o direito das PMA’s vigora? Quem são estes que ainda fazem e continuarão fazendo uso das prisões?  Será possível em algum outro momento afirmarmos outra alternativa para além das amarras do sistema prisional?

E o que a psicologia tem a ver com isso?

Nós no lugar de profissionais da psicologia devemos estar atentos ao trabalho nestes espaços e não cair na lógica do deixar morrer que tanto se observa em nossa sociedade.

Contudo, apesar de ser importante não nos deixarmos enganar pelo brilho que as penas e medidas alternativas representam na sociedade prisional de hoje, é relevante também entendermos que os trabalhos desenvolvidos muitas vezes são também produtores de potência e resistência.

Muitos apenados encontram nos serviços a comunidade maneiras diferentes de lidar com diversas situações cotidianas. É claro que estar nessa posição de exercer este trabalho foi compulsória e é constantemente alvo de vigilâncias e controles ‘’à queima roupa’’. Apesar disso, é interessante notar como as formas de poder possibilitam a invenção, a criação de novas formas de ser e estar nos espaços. Isto é algo também que não devemos perder de vista.

Referências:

  • Penas e medidas alternativas: o brilho de uma pérola a sombra da prisão” – Diego Flores – Pivetes II
  • Metáforas do século XXI: penas alternativas, justiça terapêutica. Coimbra e Pedrinha.

Autoras: Giovana do Nascimento Valiati e Roberta Rangel Batista

Links relacionados:

Vídeos no Youtube:

Judicialização da escola

10/05/2011 § 3 Comentários

Escola não é só lugar de aprendizado não. É também um dos espaços instituídos para proteger, para vigiar, fazer seguir uma norma ilusória que nunca ocorrerá resistências. Quem irá educar essas crianças? Colocar eixo? Ordem na bagunça? Essas novas famílias e seus filhos pedem socorro à escola, a tia. Por quê? O que se perdeu nesse meio caminho até a escola? O que se possibilita entregando mais um aspecto da sua vida para alguém controlar? Vamos estudar para quê? Para quem? Para saber como produzir mais categorias normalizadoras? Sua vida não se sente afetada? Escolas, faculdades, cursos de especialização… Estudarmos o tempo inteiro para aprender mais coisas para estudar, para quê? Ficarmos sem tempo? Para construirmos uma única visão de estar no mundo? O que fazemos com tanto “conhecimento” produzido? Quem inventou esse negócio de escola? Alguém saberia definir sua função? Mas como ela atua?
Estes são apenas alguns questionamentos que podem e devem ser feitos.
A escola não é e nunca foi a mesma. Na Idade Média, só para ilustrar, ocorria a mistura de idades nas classes e os conhecimentos não eram hierarquizados. Da mesma forma, antigamente, o professor era apenas aquele que apontava caminhos. Na modernidade, ele domina certos saberes.
Foucault aborda as escolas, bem como hospitais, prisões, etc., de um jeito interessante. Estas seriam “instituições de seqüestro” já que retiram indivíduos de espaços sociais amplos e os confinam por um longo tempo na intenção de moldar suas condutas e seus comportamentos. Mas a escola também é lugar de criação de si e de modos de viver, em que as normas e regras inventadas no movimento da vida, devem ser o tempo todo repensadas e reelaboradas. A escola deve ser um dispositivo para potencializar a vida, não uma categorizadora de vidas, encaixando, enquadrando, fazer caber cada vida numa gavetinha específica para se guardar, vigiar e manter. Como foi visto, o poder judiciário e suas instituições ocupam cada vez mais lugar de relevância em nossas vidas, penetrando inclusive a escola.
A dimensão educativa desaparece cada vez mais do espaço escolar e nesse vazio, outros saberes são convocados a ocupar tal lugar, produzindo uma medicalização da vida escolar. Um exemplo dessa medicalização se daria na relação fixa entre o não-aprender e a doença, ou seja, você não consegue aprender porque você tem esse transtorno, essa doença, ocasionando assim um número cada vez maior de crianças com diferentes diagnósticos. Esse encontro entre judicialização e medicalização no ambiente escolar acaba por promover processos de homogeneização e exclusão dos indivíduos.
A naturalização do fracasso e da inferioridade de certos alunos também são apontadas nesse contexto, como se decorressem de deficiências inerentes ao indivíduo ou então, de variáveis sociais, como o baixo nível econômico de sua família. Não se olha o ritmo de aprendizagem de cada aluno que por sinal é único, ao contrário, privilegia-se a maximização dos erros e a manutenção de relações verticais em ambientes escolares, no qual o professor emite freqüentes ordens que devem ser obedecidas por seus alunos à mercê de punição, caso não cumpram.
A proteção é também enfatizada e se mostra presente em discursos e práticas escolares, compelindo ao professor a tarefa de vigiar e identificar possíveis sinais e sintomas da violência contra a criança, efetivando-se julgamentos morais que buscam localizar apressadamente agressores e vítimas e aplicar ações coercitivas sobre tais, sem ao menos problematizar aquilo que se apresenta como sintoma. É um sintoma de uma vida que se atualiza e se faz moralizante, reguladora, empobrecendo em si mesma, vivemos pra nós e por nós, aos outros só nos cabe julgar.
Será necessária uma ordem para que essas crianças não se percam na vida? Alguém que as vigie o tempo todo? Se não for à escola, estes pequenos estarão sujeitos as coisas perigosas da rua? Será que tem que ser assim?
Meninos, não fiquem na rua. Brincar de bola, pique, rodas não se pode. Vá brincar dentro de casa, onde se pode correr a vontade sem quebrar nada e ainda é mais seguro. Use bem o computador, estamos na era do futuro. Não brinque com o vizinho, ouvi dizer que a família dele é muito desestruturada. Não vá pra rua não, já disse, é perigoso. Esse menino é muito agitado dentro de casa, vou ter que procurar o doutor, ele vai dá um jeito, até a tia já reclamou dele. Você sabe onde eu posso levá-lo? Não conheço doutores nessa área ainda, mas ouvi dizer que há muitos medicamentos bons para esse “problema”.

Autoras: Fernanda Biajoli e Laís Ávila.

Reportagens da Record acerca do bullying:

M. Foucault: Aula de 25 de Janeiro de 1978

29/03/2011 § 2 Comentários

Lei, norma, disciplina… Questões que há muito estão presentes em discussões nos tribunais, universidades, escolas, e muitos outros grupos sociais. Questões que há muito também não são mais tratadas como instâncias únicas e separadas. O que se procura agora é estudar a relação existente entre esses temas, e como cada um deles influencia e é influenciado pelos demais.

É possível dizer que, em primeiro lugar, surge a norma, que se instaura segundo as necessidades culturais e individuais; depois vem então a normalização, decidindo entre aquilo que é normal ou anormal, e separando essas categorias. A lei aparece então para “validar” a norma; com o suporte da lei instauram-se as categorias “normal” e “anormal”, e o que é anormal pode ser trazido à normalidade. A disciplina, nesse sentido, é aliada da lei, no sentido de que mantém na normalidade aquilo que é normal, e pune, ou tenta trazer à normalidade, o anormal. Dessa maneira, a disciplina normaliza.

Exemplo claro da situação citada acima é a escola. Em um determinado contexto, tornou-se necessário enviar as crianças à escola, e nesse ambiente era preciso que elas se comportassem de certo modo, deviam se sentar de uma maneira, vestir-se de outra, de acordo com o que se tornou considerado correto para otimizar o tempo que passavam no ambiente escolar. Veio assim a norma. A normalização aparece no momento em que algumas crianças passam a não se portar da forma exigida, ou seja, passam a se comportar de forma “anormal” naquele contexto. Essas crianças são então separadas das demais, punidas, e tenta-se fazer com que ajam como os colegas “normais”. Tais atitudes são amparadas pela lei e pela disciplina, na medida em que se diz “nesta escola as crianças devem se portar de tal maneira, e aquelas que não o fazem devem ser tratadas de modo que passem a se portar assim”.

Esse exemplo pode parecer, em um primeiro momento, exagerado, ou mesmo ultrapassado, até que se pare para pensar seriamente nas escolas de hoje. Sabemos, é claro, que atualmente as normas escolares não são tão rígidas, e as crianças e adolescentes que infrinjam essas normas não recebem mais punições tão severas, como os castigos físicos, mas quando se adota como exemplo o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), percebe-se que a situação atual das escolas não está tão distante da exemplificada. Há poucos anos atrás, uma criança mais agitada em sala de aula não era um grande problema, e os professores e demais profissionais não lidavam com elas como se sofressem de alguma patologia, mas como se fossem crianças mal-educadas que precisavam de limites. Mais recentemente, no entanto, essa mesma criança agitada é, em muitos casos, tratada como portadora de um transtorno patológico sem que se investigue primeiro sua situação social e familiar. A primeira suposição a aparecer é a de que aquele indivíduo sofre de TDAH, e deve ser corrigido, muitas vezes medicado, para que se comporte como as crianças “normais”.

A questão da norma e normalização não está presente somente nesse contexto, mas se instaura em inúmeras outras instâncias sociais, como a saúde, quando se determina a taxa de mortalidade de uma doença, por exemplo, e passa-se a tratá-la segundo essa taxa, ou seja, ao se determinar que a taxa de mortalidade da doença X é de um em cada dez indivíduos, essa enfermidade será tratada dentro desses padrões, e a situação só será dada como “anormal”, e começarão a se preocupar com ela, caso essa taxa aumente. Caso isso não ocorra, a forma de lidar com a patologia permanecem a mesma, pois o número de casos e a taxa de mortalidade estão dentro do esperado, do que é “normal” para aquela doença.

O que se pode perceber, nessa discussão, é que a normalização colocada pela disciplina tende a impor a vontade e a opinião de uns sobre os outros, ou seja, uns poucos determinam o certo e errado, normal e anormal, separam essas categorias e exigem que os demais se enquadrem nelas, mais especificamente naquelas corretas e normais. Caso isso não aconteça, e alguns sujeitos estejam enquadrados nas classes incorretas e anormais, são punidos, com o intuito de serem trazidos as categorias normais, ou de maneira melhor colocada, as categorias ditas normais por aqueles que governam e que instauraram essas categorias em primeiro lugar.

Sobre os mecanismos de segurança, a normalização colocada por eles difere das disciplinas nesse ponto principal: esses mecanismos não impõem a vontade de uns sobre os demais, e nem partem de noções e divisões entre normal e anormal, mas partem do que é normal, instaurando diferentes normalidades. Pensa-se em uma curva de normalidade, onde aqueles mais próximos ao cume dessa curva estão mais próximos também daquilo que é normal, e os outros, mais distantes dessa curva, são também normais, mas “menos normais” que os primeiros. Como na figura abaixo: os sujeitos na linha verde estariam mais perto da normalidade, seriam “mais normais” do que os da linha vermelha, mas ainda assim, todos os indivíduos são normais.

"Curva de Normalidade"

Ainda nesse sentido, o governo e as leis não estão mais voltados para o indivíduo, de maneira que o sujeito apenas tenha de se enquadrar, mas foca-se nas massas, em toda população. A relação do governante com a população não é mais, nesse contexto, que se desenvolve principalmente a partir do século XVIII, pautada na obediência ou não, no cumprimento ou não das leis. Aquele que governa deve, agora, saber como obter da população aquilo que deseja sem, muitas vezes, agir diretamente sobre ela, mas atuando de maneira indireta naquilo que tem relação com essa população, como por exemplo, a economia ou o fluxo de migração e imigração.

Criando barreiras alfandegárias para o trânsito de pessoas e mercadorias entre um território e outro, é possível manter os produtos e trabalhadores concentrados em um local determinado, onde essa presença se faz mais necessária, e o contrário também pode ocorrer: diminuindo essas barreiras, é possível que o fluxo de pessoas e mercadorias aumente, e elas se dirijam com maior intensidade a locais com poucas barreiras e se concentrem ali, aumentando o contingente populacional de um território pouco habitado, por exemplo, e diminuindo a densidade demográfica de um território que não suporta mais grandes populações.

Em resumo, o que é possível concluir dessa discussão é que, ao longo do tempo, as questões em torno da lei, norma, disciplina, e ainda dos mecanismos de segurança não foram todas sanadas, mas evoluiu-se no sentido de que, agora, é possível analisar cada uma dessas colocações não apenas em separado, mas como conjunto; é possível perceber as relações existentes entre elas, suas diferenças, e como se influenciam mutuamente. Pode-se ainda trazer essas discussões para diferentes campos sociais, tendo em vista que elas não se centram mais nos círculos acadêmicos e judiciais, mas são questões agora discutidas amplamente nas mais diversas instâncias.

Porém, o fator de maior relevância em torno dessa discussão seja talvez o simples fato de que esses temas estejam sendo discutidos, e que se buque compreendê-los, pois nada há de mais importante do que conhecer como se constituiu o sistema em que se está inserido, desde que essa é a melhor forma de explicá-lo e de aprender a lidar com ele.

Autoras: Elisa Pozzato e Lívia Gaviorino

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com Judicialização em Judicialização da Vida.