M. Foucault: Aula de 25 de Janeiro de 1978

29/03/2011 § 2 Comentários

Lei, norma, disciplina… Questões que há muito estão presentes em discussões nos tribunais, universidades, escolas, e muitos outros grupos sociais. Questões que há muito também não são mais tratadas como instâncias únicas e separadas. O que se procura agora é estudar a relação existente entre esses temas, e como cada um deles influencia e é influenciado pelos demais.

É possível dizer que, em primeiro lugar, surge a norma, que se instaura segundo as necessidades culturais e individuais; depois vem então a normalização, decidindo entre aquilo que é normal ou anormal, e separando essas categorias. A lei aparece então para “validar” a norma; com o suporte da lei instauram-se as categorias “normal” e “anormal”, e o que é anormal pode ser trazido à normalidade. A disciplina, nesse sentido, é aliada da lei, no sentido de que mantém na normalidade aquilo que é normal, e pune, ou tenta trazer à normalidade, o anormal. Dessa maneira, a disciplina normaliza.

Exemplo claro da situação citada acima é a escola. Em um determinado contexto, tornou-se necessário enviar as crianças à escola, e nesse ambiente era preciso que elas se comportassem de certo modo, deviam se sentar de uma maneira, vestir-se de outra, de acordo com o que se tornou considerado correto para otimizar o tempo que passavam no ambiente escolar. Veio assim a norma. A normalização aparece no momento em que algumas crianças passam a não se portar da forma exigida, ou seja, passam a se comportar de forma “anormal” naquele contexto. Essas crianças são então separadas das demais, punidas, e tenta-se fazer com que ajam como os colegas “normais”. Tais atitudes são amparadas pela lei e pela disciplina, na medida em que se diz “nesta escola as crianças devem se portar de tal maneira, e aquelas que não o fazem devem ser tratadas de modo que passem a se portar assim”.

Esse exemplo pode parecer, em um primeiro momento, exagerado, ou mesmo ultrapassado, até que se pare para pensar seriamente nas escolas de hoje. Sabemos, é claro, que atualmente as normas escolares não são tão rígidas, e as crianças e adolescentes que infrinjam essas normas não recebem mais punições tão severas, como os castigos físicos, mas quando se adota como exemplo o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), percebe-se que a situação atual das escolas não está tão distante da exemplificada. Há poucos anos atrás, uma criança mais agitada em sala de aula não era um grande problema, e os professores e demais profissionais não lidavam com elas como se sofressem de alguma patologia, mas como se fossem crianças mal-educadas que precisavam de limites. Mais recentemente, no entanto, essa mesma criança agitada é, em muitos casos, tratada como portadora de um transtorno patológico sem que se investigue primeiro sua situação social e familiar. A primeira suposição a aparecer é a de que aquele indivíduo sofre de TDAH, e deve ser corrigido, muitas vezes medicado, para que se comporte como as crianças “normais”.

A questão da norma e normalização não está presente somente nesse contexto, mas se instaura em inúmeras outras instâncias sociais, como a saúde, quando se determina a taxa de mortalidade de uma doença, por exemplo, e passa-se a tratá-la segundo essa taxa, ou seja, ao se determinar que a taxa de mortalidade da doença X é de um em cada dez indivíduos, essa enfermidade será tratada dentro desses padrões, e a situação só será dada como “anormal”, e começarão a se preocupar com ela, caso essa taxa aumente. Caso isso não ocorra, a forma de lidar com a patologia permanecem a mesma, pois o número de casos e a taxa de mortalidade estão dentro do esperado, do que é “normal” para aquela doença.

O que se pode perceber, nessa discussão, é que a normalização colocada pela disciplina tende a impor a vontade e a opinião de uns sobre os outros, ou seja, uns poucos determinam o certo e errado, normal e anormal, separam essas categorias e exigem que os demais se enquadrem nelas, mais especificamente naquelas corretas e normais. Caso isso não aconteça, e alguns sujeitos estejam enquadrados nas classes incorretas e anormais, são punidos, com o intuito de serem trazidos as categorias normais, ou de maneira melhor colocada, as categorias ditas normais por aqueles que governam e que instauraram essas categorias em primeiro lugar.

Sobre os mecanismos de segurança, a normalização colocada por eles difere das disciplinas nesse ponto principal: esses mecanismos não impõem a vontade de uns sobre os demais, e nem partem de noções e divisões entre normal e anormal, mas partem do que é normal, instaurando diferentes normalidades. Pensa-se em uma curva de normalidade, onde aqueles mais próximos ao cume dessa curva estão mais próximos também daquilo que é normal, e os outros, mais distantes dessa curva, são também normais, mas “menos normais” que os primeiros. Como na figura abaixo: os sujeitos na linha verde estariam mais perto da normalidade, seriam “mais normais” do que os da linha vermelha, mas ainda assim, todos os indivíduos são normais.

"Curva de Normalidade"

Ainda nesse sentido, o governo e as leis não estão mais voltados para o indivíduo, de maneira que o sujeito apenas tenha de se enquadrar, mas foca-se nas massas, em toda população. A relação do governante com a população não é mais, nesse contexto, que se desenvolve principalmente a partir do século XVIII, pautada na obediência ou não, no cumprimento ou não das leis. Aquele que governa deve, agora, saber como obter da população aquilo que deseja sem, muitas vezes, agir diretamente sobre ela, mas atuando de maneira indireta naquilo que tem relação com essa população, como por exemplo, a economia ou o fluxo de migração e imigração.

Criando barreiras alfandegárias para o trânsito de pessoas e mercadorias entre um território e outro, é possível manter os produtos e trabalhadores concentrados em um local determinado, onde essa presença se faz mais necessária, e o contrário também pode ocorrer: diminuindo essas barreiras, é possível que o fluxo de pessoas e mercadorias aumente, e elas se dirijam com maior intensidade a locais com poucas barreiras e se concentrem ali, aumentando o contingente populacional de um território pouco habitado, por exemplo, e diminuindo a densidade demográfica de um território que não suporta mais grandes populações.

Em resumo, o que é possível concluir dessa discussão é que, ao longo do tempo, as questões em torno da lei, norma, disciplina, e ainda dos mecanismos de segurança não foram todas sanadas, mas evoluiu-se no sentido de que, agora, é possível analisar cada uma dessas colocações não apenas em separado, mas como conjunto; é possível perceber as relações existentes entre elas, suas diferenças, e como se influenciam mutuamente. Pode-se ainda trazer essas discussões para diferentes campos sociais, tendo em vista que elas não se centram mais nos círculos acadêmicos e judiciais, mas são questões agora discutidas amplamente nas mais diversas instâncias.

Porém, o fator de maior relevância em torno dessa discussão seja talvez o simples fato de que esses temas estejam sendo discutidos, e que se buque compreendê-los, pois nada há de mais importante do que conhecer como se constituiu o sistema em que se está inserido, desde que essa é a melhor forma de explicá-lo e de aprender a lidar com ele.

Autoras: Elisa Pozzato e Lívia Gaviorino

Proposta do blog

17/03/2011 § 1 comentário

Este blog surge como forma de compartilhar com um público maior as ideias discutidas na disciplina de Estudos Complementares em Psicologia da Personalidade, ofertada como optativa pelas professoras Luciana Caliman e Gilead Tavares, na Universidade Federal do Espírito Santo.


“Temos experimentado uma presença do Direito, seus procedimentos e suas instituições como nunca antes observado na história do Ocidente moderno. Algo que temos chamado Judicialização (da Vida) em que nos aspectos mais cotidianos, o judiciário tem sido chamado a intervir, ou seja, ‘um movimento do/no contemporâneo no qual vemos emergir o sistema do Judiciário como instituição mediadora da vida’.

São várias as formas e os espaços onde podemos ver esse saber/poder jurídico operando ou interferindo, todas elas com suas peculiaridades e pontos de intercessão (…)”

“A que tem servido essa hipertrofia do judiciário nas práticas sociais contemporâneas e quais são seus efeitos nas relações e nos modos de vida?”

 

Além das professoras, as aulas são administradas pelas mestrandas PPGPSI (programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional): Ana Cristina Scopel, Arielle Rocha e Fabiana Canal.

 

postado por Felipe Mendes.


Onde estou?

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