Atuação do Psicólogo no âmbito Jurídico

31/05/2011 § Deixe um comentário

A entrada formal do psicólogo no âmbito jurídico é ainda muito recente. O primeiro concurso oficial para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se deu há apenas 13 anos, e hoje em nosso estado o governo acaba de realizar o primeiro concurso para convocação de psicólogos no TJ-ES. 
Com a inclusão recente deste campo na área de atuação do psicólogo , muitos saberes já foram construídos, mas os caminhos e práticas ainda  estão em constante construção. 

Coimbra et al. (2009) traz uma breve trajetória da psicologia, e a consolidação de um “modo-de- ser-indivíduo”  como forma hegemônica de ser, estar e existir. Durante sua história a psicologia define estruturas, processos e passa a ver o desenvolvimento como algo a priori. O papel do psicólogo então seria o de desencobrir as dificuldades e estimular o desenvolvimento pleno que cada indivíduo é capaz. Uma intervenção que como as próprias autoras colocam, ortopédica, que busca a cura. E desta lógica, muito ainda é reproduzido em nossas práticas cotidianas.

Quando o psicólogo passa a recentemente atuar no âmbito jurídico, como as autoras colocam, passam a atuar no território do Juiz, figura máxima, estando todos os demais profissionais subordinados a este. E o que se percebe então é que o psicólogo entra neste território com o objetivo de realizar avaliações, laudos e pareceres que auxiliem o juiz em suas decisões “mais corretas”.  Caberia ao Psicólogo predizer e definir o comportamento de um indivíduo. 

Com essa hierarquização da demanda, surge o questionamento: O psicólogo em âmbito jurídico está trabalhando mais para o Juiz, na busca de uma verdade a priori, na investigação de subjetividades e normatização de vidas, do que para as próprias famílias, crianças, pessoas que se encontram ali naquele contexto?

O que se percebe é que as demandas destes usuários muitas vezes não são consideradas, pois o que passa a interessar é elaboração de laudos, e cumprimento de prazos determinados. 

O trabalho do psicólogo muitas vezes é capturado e passa a ser reprodutor de ideologias e de práticas no ambiente jurídico e  no ambiente prisional. Rauter (2007), em seu texto sobre a atuação do psicólogo nas prisões, afirma que caso possa escapar à essa prisionização da qual também é alvo, o psicólogo poderá se voltar para estratégias de resistência e não para a reprodução da engrenagem carcerária. 

Para Rauter (2007) os psicólogos que atuam em prisões podem estar ameaçados caso não se proponham a reproduzir tal engrenagem, prisioneiros de suas atribuições formais. Porém esta autora aponta que os profissionais inseridos neste ambiente estão colocados em local estratégico no sentido de produzir focos de resistência. E para que isto ocorra, o psicólogo dentro desta engrenagem carcerária deve deixar de lado sua bola de cristal e produzir estratégias para a possibilidade de questionamentos, de fazer diferente, de potencialização e de intensificação dos processos vitais.

Referências:

Coimbra,C. ; Ayres, L. e Nascimento, M. L (2009) Construindo uma psicologia no judiciário. Pivetes.

Rauter, C. (2007) Clínica e estratégias de resistência: perspectivas para o trabalho do psicólogo em prisões.

Jéssica Dias, Jomara e Lívia

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